Bolsonaro escolhe dois nomes para a Comissão de Ética Pública

O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou o ministro da Secretaria de Governo, Célio Faria Junior, e o assessor especial da Presidência, João Henrique Nascimento de Freitas, para a Comissão de Ética Pública.

Os nomeados pelo chefe do Executivo terão mandato de três anos e não poderão ser demitidos pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi publicado na sexta-feira 18, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O que é a Comissão de Ética

A Comissão é um órgão vinculado à Casa Civil e tem como objetivo auxiliar o presidente e os ministros no Executivo federal. A atuação dos integrantes não é remunerada e se classifica como “prestação de relevante serviço público”.

O grupo é formado por sete brasileiros “que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução”.

O órgão atua em consulta sobre conflitos de interesses e analisa condutas que vão de encontro com as normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal. Os nomeados por Bolsonaro vão atuar diretamente com o presidente eleito, Lula, e seus ministros.

Os integrantes atuais da Comissão de Ética são: Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega, Francisco Bruno Neto, Edvaldo Nilo de Almeida e Fábio Prieto de Souza.