‘PL vai adotar todas as medidas adequadas’, diz partido, sobre bloqueio de conta

O Partido Liberal, sigla do presidente da Jair Bolsonaro, divulgou nota na manhã desta terça-feira, 29, na qual afirma que vai adotar todas as medidas para preservar o direito à livre atividade partidária e outras liberdades previstas na Constituição Federal.

O PL se refere à decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que bloqueou quase R$ 14 milhões encontrados nas contas do partido, como forma de recolher pelo menos parte da multa de R$ 23 milhões, por litigância de má-fé, na ação em que o partido apresentou uma auditoria que constatou irregularidades em 280 mil urnas.

Eis a íntegra da nota: “O Partido Liberal vai adotar todas as medidas adequadas para preservar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito constitucional e democrático de contestar decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação.” O PL não informa nenhum detalhe das medidas que serão adotadas.

A ação que questionou as urnas foi ajuizada pela coligação que elegeu Bolsonaro, e os três partidos — PL, PP e Republicanos — foram multados. Porém, o ministro entendeu que a iniciativa do PL não teve a adesão dos outros dois e os isentou da multa. Portanto, as duas legendas voltaram a ter acesso ao Fundo Partidário.

A ação do PL, protocolada em 22 de novembro, depois de entrevista coletiva do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de especialistas que fizeram a auditoria, pedia que o TSE invalidasse votos registrados no segundo turno nas urnas de modelo 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015, que somam quase 280 mil das 472 mil urnas utilizadas nas eleições.

Para Moraes, no entanto, houve “total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido”, que é um ato “atentatório ao Estado Democrático de Direito”. Apesar da auditoria, o ministro disse que houve “total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”. Por isso, aplicou a multa.