O presidente Jair Bolsonaro (PL) mandou suspender, nesta quarta-feira, 30, o pagamento do orçamento secreto após o PT declarar apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) como presidente da Câmara dos Deputados. A informação foi antecipada pelo Estadão.
O orçamento secreto, como ficaram conhecidas as emendas de relator, é o modelo de repasse de recursos públicos sem transparência, em troca de apoios para aprovação de matérias tanto no Congresso. A ferramenta tem sido usada para que parlamentares aliados ao Palácio do Planalto enviem verbas a seus redutos eleitorais sem serem identificados.
Segundo a publicação, a ordem do Palácio do Planalto é não repassar mais nada neste ano e que a medida, na prática, deixa Lira "sem capacidade de honrar os acordos feitos para bancar sua reeleição ao comando da Casa”. Dos R$ 16,5 bilhões reservados para o orçamento secreto neste ano, R$ 7,8 bilhões estão bloqueados pelo governo federal.
Na decisão da suspensão, o governo Bolsonaro, remanejou as verbas para outras áreas e editou um decreto que autoriza o cancelamento dos recursos destinados a uma determinada área e aplicação em outra.
“O presidente da República enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que altera a Lei Orçamentária de 2022 (LOA 2022), possibilitando o remanejamento de dotações orçamentárias classificadas com RP 8 e RP 9 para atendimento de despesas classificadas com ‘RP 1’, bem como para suplementação da Reserva de Contingência, mediante a divulgação prévia do relatório de avaliação de receitas e despesas primárias referente ao quinto bimestre de 2022”, diz nota do Gabinete Presidencial.
Na prática, o Palácio do Planalto não prevê mais nenhum repasse das emendas do relator neste ano.
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