Toffoli dá 72 horas para governo explicar bloqueio de verba para bolsistas

Ao analisar ação protocolada na quarta-feira 7 por entidades estudantis, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 72 horas para o governo federal prestar informações sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que levou ao bloqueio dos recursos para o pagamento de mais de 200 mil bolsas destinadas a alunos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

A União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) pediram a suspensão do decreto, sustentando que a medida configura abuso de poder e ilicitude.

“Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste prévias informações acerca do alegado na inicial, no prazo de 72 horas. Dada a relevância do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (Capes), notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informações nos autos, em prazo concomitante de 72 (setenta e duas) horas”, escreveu Toffoli, no despacho.

A Capes, órgão vinculado ao Ministério da Educação, que é responsável pelo pagamento das bolsas, divulgou nota oficial na terça-feira 6 informando que não teria dinheiro para os bolsistas e tampouco para a manutenção da entidade neste mês em razão do decreto presidencial. A data para o pagamento dos bolsistas era a quarta-feira 7.

A coordenação ressaltou ter cobrado a imediata liberação dos recursos “não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da Capes, mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores”.