Câmara define data para votar PEC da Gastança

A Câmara dos Deputados marcou para a quarta-feira 14 a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança. As discussões sobre o tema já foram iniciadas, no domingo 11, com um encontro entre o PT e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Lira se reuniu ontem com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do PT na Casa, e o governador da Bahia, Rui Costa (PT), futuro ministro da Casa Civil, para discutir a tramitação da PEC na Câmara.

As conversas devem seguir ao longo dessa semana. Contudo, os parlamentares aguardam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas de relator para assim avançar na votação do texto que foi aprovado pelo Senado, na quarta-feira 7. O documento pode sofrer alterações na Casa.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor da PEC e relator-geral do Orçamento de 2023, disse estar confiante para a aprovação da proposta na Câmara, sem que o texto passe por modificações.

“É o Orçamento possível para que o Brasil tenha condições de continuar funcionando plenamente em 2023, com menos fome, mais desenvolvimento, geração de emprego e renda”, declarou Castro.

PEC aprovada no Senado

Na quarta-feira 7, a PEC da Gastança foi aprovada no plenário do Senado, por 64 votos a favor e 16 contra. O texto aumentou o limite do teto de gastos em R$ 145 bilhões anuais, durante dois anos, e abriu a margem de quase R$ 24 bilhões, dentro das regras fiscais, para investimentos públicos.

O impacto fiscal total será de pouco mais de R$ 168 bilhões. Desse montante, R$ 70 bilhões serão destinados ao Auxílio Brasil, futuro Bolsa Família, que prevê o pagamento de R$ 600 por mês aos beneficiários, mais R$ 150 por criança de até 6 anos.

A proposta aprovada difere do que desejava a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PEC inicial previa R$ 175 bilhões somente para o Auxílio Brasil, que ficariam fora do teto de gastos por quatro anos. Contudo, o impacto total da PEC estava estimado em R$ 200 bilhões.