Giovanna Victer defende criação de fundo garantidor para PPPs e concessões durante fórum internacional

A secretária da Fazenda de Salvador e presidente do Fórum de Secretários de Fazenda e Finanças da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Giovanna Victer, representou a capital baiana no 1º Seminário Internacional sobre Finanças dos entes Subnacionais, nesta quarta-feira (8), no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília. 

Durante apresentação na mesa sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões, a gestora falou sobre o amadurecimento do mecanismo, as limitações fiscais e o sistema de garantias e destacou o projeto encabeçado pela Prefeitura de Salvador, por meio da SalvadorPar, que visa revitalizar e transformar o bairro do Comércio em polo social, econômica e turístico. 

Giovanna Victer defendeu a proposta do Governo Federal de criação do fundo garantidor, para apoiar Parcerias Público Privadas (PPPs) dos entes subnacionais, mas ressaltou a importância da autonomia federativa. “Apoiamos a proposta do Governo Federal para criação de um fundo de contragarantia para sustentar projetos de PPPs nas cidades, mas sustentamos que o fundo deve seguir os moldes aplicados aos subnacionais: devem ser autônomos. Além disso, não deve haver interferência federal na estruturação dos projetos, que devem atender as prioridades definidas pelos municípios, com modelagens aprovadas pelo mercado”, afirmou Giovanna Victer. 

Promovido em parceria entre o Tesouro Nacional e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), o evento discutiu temas relevantes para as finanças dos municípios e estados, como relações federativas, regras fiscais, gasto público (spending review, qualidade do gasto público e gestão e reestruturação de passivos), financiamento de políticas públicas e PPPs e novos instrumentos da Lei de Licitações para projetos de investimentos. 

SalvadorPar

 É uma empresa de economia mista que tem como objetivo apoiar o Poder Executivo na implementação de ações e parcerias estratégicas que desonerem o custeio da máquina administrativa e atraiam novos investimentos que gerem riqueza, emprego, renda e oportunidades de desenvolvimento econômico e social para o município.