Ministro rejeita recurso de Dallagnol e mantém cassação

Ministro do STF sustenta decisão do TSE e diz que ex-procurador da Lava Jato cometeu “abuso de direito”
Por: Brado Jornal 07.jun.2023 às 17h16
Ministro rejeita recurso de Dallagnol e mantém cassação
Caroline Antunes - Agência Brasil

Dias Toffoli indeferiu recurso da defesa de Deltan Dallagnol que pretendia sustar os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que anulou seu registro de candidatura e decretou a perda do mandato de deputado federal. Em sua decisão, o ministro do Supremo diz não ter verificado “flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia”. “Pelo contrário, o julgado em questão mostra-se devidamente fundamentado, estando justificado o convencimento formado, em especial, em precedente do próprio Supremo Tribunal Federal.”

Toffoli se refere ao julgamento da Rcl 8.025/SP de 2001, de relatoria do então ministro Eros Grau, no qual o Supremo reconhece fraude perpetrada “por membro de Tribunal que renunciou ao cargo de vice presidente, cinco dias antes de completar os quatro anos, na função diretiva, na tentativa de contornar as regras de inelegibilidade”.

“De acordo com o acórdão impugnado, não houve interpretação extensiva das cláusulas de inelegibilidade, mas constatação fática de fraude, baseada no abuso de direito do ato voluntário de exoneração do requerente, anterior à própria instauração dos processos administrativos, no intuito de frustrar a incidência do regime de inelegibilidades”, escreve o ministro.

No recurso, ora negado, a defesa de Dallagnol alegava dano irreparável e buscava modular os efeitos da decisão do TSE. “Entende igualmente violados os princípios do pluralismo político e o Estado Democrático de Direito, a igualdade de chances, a soberania popular, o sistema proporcional, a legalidade e o princípio da separação de poderes.”



📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO
e receba os principais destaques do dia em primeira mão
O que estão dizendo

Deixe sua opinião!

Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.

Sem comentários

Seja o primeiro a comentar nesta matéria!

Carregar mais
Carregando...

Carregando...

Veja Também
STF, STJ e TST somam R$ 10 milhões em iPhones
Contratos de telefonia e aparelhos em comodato atendem ministros e servidores autorizados
TRE-CE forma maioria para manter condenação e deixar Ciro Gomes inelegível
Tribunal manteve sentença por violência política de gênero contra Janaína Farias; julgamento foi adiado após pedido de vistas
Decisão de Moraes frustra plano de Marinho e Tereza de ter Bolsonaro como árbitro no Senado
Aliados pretendiam consultar o ex-presidente para unificar oposição contra Alcolumbre e conter resistências internas na disputa
Fachin indica prioridade para julgamento da escala 5x2 no STF
Presidente da Corte pretende pautar o tema no plenário físico antes da entrada em vigor das mudanças em 16 de dezembro; havia quatro votos contra o adiamento
Senado analisa mudanças no ajuste fiscal
Quatro destaques podem reduzir o alcance do projeto de Lula; empresários e municípios pressionam por alterações
Jerônimo Rodrigues envia à ALBA pedido de operação de crédito de até R$ 131 milhões
Solicitação é a 25ª do mandato e eleva o total acumulado a mais de R$ 32 bilhões; recursos destinam-se a investimentos em mobilidade e infraestrutura urbana
Carregando..