TSE mantém multa a Flávio Bolsonaro e a Bia Kicis por post contra Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (19), por 5 votos a 2, um recurso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e da deputada Bia Kicis (PL-DF) e manteve uma multa de R$ 30.000 por divulgação de vídeo que distorce uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os congressistas contestaram decisão da Corte Eleitoral que determinava a exclusão permanente e o pagamento de multa pela publicação de vídeo recortado que insinua que o petista estava criticando microempreendedores.

Segundo representação da coligação Brasil da Esperança, os congressistas tentaram distorcer a fala de Lula para dizer que o petista insinuou que MEI (Microempreendedor Individual) não se trata de um emprego formal. 

A análise do recurso estava interrompida por um pedido de vista do ministro Raul Araújo, que votou pela absolvição dos congressistas. Ele afirmou que, por se tratar de vídeo divulgado durante a campanha eleitoral de 2022, o assunto já estava “no limite”. O entendimento foi acompanhado pelo ministro Nunes Marques.