Após saída de Aras, Elizeta Ramos assume PGR

A subprocuradora-geral Elizeta de Paiva Ramos assumiu, nesta quarta-feira (27), a função de procuradora-geral da República com o fim do mandato de Augusto Aras e a indefinição com relação ao nome que será indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A única mudança feita, até o momento, pela chefe interina do Ministério Público Federal foi o convite para que a subprocuradora Ana Borges Coelho do Santos assuma o cargo de vice-procuradora-geral. Ela será a número 2, em substituição a Lindôra Maria Araújo, que estava no cargo desde abril de 2022.

Com a mudança, Ana Borges assume todos os casos criminais envolvendo autoridades com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) e que estavam sob a responsabilidade de Lindôra Araújo. Apesar de Ana Borges assumir os casos criminais do STF, as ações penais e inquéritos relacionados aos atos criminosos e golpistas do 8 de janeiro seguem sob responsabilidade do subprocurador Carlos Frederico Santos, com quem ela é casada.

As demais funções da gestão seguem mantidas. Eliana Peres Torelly de Carvalho continua à frente da Secretaria-Geral do Ministério Público da União e Paulo Gustavo Gonet Branco segue vice-procurador-geral Eleitoral. Gonet é o favorito para ser indicado pelo presidente Lula para o cargo de procurador-geral da República.

Lindôra Araújo ficará uma semana afastada para realizar um tratamento de saúde. Neste período, também deixará de atuar nos processos criminais do Superior Tribunal de Justiça. No cargo de vice-procuradora-geral, Lindôra foi responsável por pareceres favoráveis ao arquivamento de investigações contra o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

A subprocuradora, uma das mais próximas de Aras e nome de confiança do então procurador-geral, se envolveu em polêmicas desde o início da gestão. Crítica dos métodos da Lava Jato, Lindôra travou embates com integrantes da hoje extinta força-tarefa da operação. Em junho de 2020, procuradores de Curitiba acusaram Lindôra de uma “tentativa indevida, ilegal e constrangedora” de obter dados sigilosos das investigações.

Lindôra também foi alvo de críticas internas e externas após elaborar um parecer enviado ao STF no qual colocava em xeque a eficácia do uso de máscaras para prevenir contra a propagação da Covid-19. “Os estudos que existem em torno da eficácia da máscara de proteção, portanto, são somente observacionais e epidemiológicos. Dessa forma, não há, nem haverá pesquisa com alta precisão científica acerca do assunto”, escreveu, à época. Ela não se manifestou sobre as críticas que recebeu.

Responsável por investigar autoridades com foro privilegiado no STJ, desde o início da pandemia do novo coronavírus, Lindôra denunciou o então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por organização criminosa e desvio de recursos destinados à saúde, e o governador de Amazonas, Wilson Lima, por organização criminosa e pela suposta prática de crimes de dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato. No caso de Lima, o STJ recebeu denúncia. No de Witzel, ele acabou afastado e, depois, sofreu o impeachment.