PGR encaminha ao STF notícia-crime contra procuradores da Lava Jato

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que analise a notícia-crime apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT) em 2021, contra procuradores da Lava-Jato atribuindo a eles infrações penais e administrativas. A ação resultou na anulação das provas derivadas de um acordo de leniência celebrado entre as autoridades e a Odebrecht.

Segundo a vice-PGR, há uma conexão entre as alegações apresentadas pelo deputado petista e a reclamação que sob a responsabilidade de Toffoli. Inicialmente, a notícia-crime havia sido protocolada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, devido à sua relação com questões em andamento no Supremo, a vice-procuradora considerou apropriado que o caso fosse avaliado pela corte superior.

“Vê-se que os fatos noticiados nestes autos possuem conexão fática e probatória com aqueles em apuração na RCL 43.007/DF, notadamente no que se refere a atuação da Força-Tarefa da Lava-Jato no âmbito de cooperação jurídica com os organismos internacionais e a informalidade no envio e recebimento das informações que ensejaram diversas condenações no âmbito da Operação Lava-Jato”, argumenta Lindôra em pedido ao Supremo.

A notícia-crime descreve uma série de questões que, posteriormente, foram objeto de reportagens no âmbito da “Vaza Jato”. Essas reportagens revelaram diálogos comprometedores entre procuradores da Lava Jato, indicando supostas condutas impróprias na busca por condenações de políticos e executivos de grandes empresas brasileiras.

O documento apresentado também menciona acusações relacionadas à suposta interferência da ONG Transparência Internacional (TI) na execução do acordo de leniência entre o Ministério Público Federal (MPF) e a empresa J&F.

Conforme os documentos relacionados ao processo, a TI teria buscado influenciar o destino dos recursos captados por meio desse acordo. O acordo previa que R$ 2,3 bilhões seriam destinados a “projetos sociais”, incluindo aqueles relacionados ao “combate à corrupção”.

Além disso, o documento do deputado Rui Falcão menciona a participação do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nas negociações para que a Transparência Internacional fosse incluída como entidade fiscalizadora dos fundos bilionários. A ideia era criar um “fundo” para a aplicação desses recursos, semelhante ao plano envolvendo a Petrobras, que foi posteriormente barrado pelo judiciário.