Deputado aciona PGR contra Dino por “crime de responsabilidade”

O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou na quarta-feira (11) uma representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por ter faltado a uma audiência na Câmara. 

Na reunião em questão, Dino foi alvo de 19 requerimentos para dar esclarecimentos sobre diversos assuntos. Em ofício enviado aos deputados, o ministro justificou sua ausência afirmando ter “providências administrativas inadiáveis” relacionadas a uma operação policial.

Bilynskyj afirma que, ao faltar à audiência, Dino incorreu em crime de responsabilidade. Na representação, o deputado menciona o seguinte dispositivo da Lei Federal 1.079/50:

“São crimes de responsabilidade dos ministros de Estado: a falta de comparecimento sem justificação, perante a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal, ou qualquer das suas comissões, quando uma ou outra casa do Congresso os convocar para pessoalmente, prestarem informações acerca de assunto previamente determinado”.

Flávio Dino era esperado para uma reunião na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Além de justificar sua ausência alegando “providências administrativas inadiáveis, o ministro sugeriu a realização de uma comissão geral em plenário, já que é alvo de vários requerimentos de convites e de convocação.

O presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), afirmou que a reunião com Dino foi “convocada cumprindo todos os dispositivos legais, constitucionais e regimentais”. Ele afirmou que a ausência do ministro é uma “irresponsabilidade”. 

A mensagem do ministro justificando sua ausência foi lida pelo deputado em reunião do colegiado. Segundo ele, o ofício foi recebido às 9h27. A audiência estava marcada para 9h. Sanderson também disse que a agenda de Dino para a quarta-feira não tem compromissos oficiais previstos.

Em 11 de abril, Dino já foi ouvido na Comissão de Segurança Pública. Na ocasião, a audiência foi encerrada antecipadamente depois de bate-bocas e discussões entre deputados tumultuarem a reunião.

Dino tem sido alvo frequente de pedidos de deputados da oposição. O ministro também está previsto para comparecer a uma reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no dia 25 de outubro.