Governo cogita projeto de lei para regulamentar trabalho via aplicativo

“Se não houver um entendimento [com as empresas], a gente vai apresentar um texto” ao Congresso, disse o ministro do Trabalho
Por: Brado Jornal 29.nov.2023 às 17h06
Governo cogita projeto de lei para regulamentar trabalho via aplicativo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que fechou uma proposta de acordo para regulamentar o direito de funcionários dos serviços de transporte de pessoas, como o Uber. Esse documento abrange contribuição previdenciária e estipula jornadas de trabalho e remuneração e deve ser apresentado ao presidente Lula após retorno dele de viagem ao exterior.

Marinho disse que caso não haja entendimento com as empresas sobre o acordo, o governo poderá encaminhar um projeto de lei para tratar da regulamentação.

“Estamos insistindo, e espero que em breve tenhamos um acordo para apresentar ao presidente [da República] e, depois, ao Parlamento. Se não houver um entendimento, uma evolução a partir da próxima semana, a gente vai apresentar um texto”, disse Marinho, que participou de audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, nesta quarta-feira, 29.



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