Multa de Moraes a internautas pode chegar a R$ 600 mil

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, decidiu em junho que 2 usuários do X (ex-Twitter), Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão, precisariam pagar multa diária de R$ 20.000 até que removessem da plataforma postagens consideradas “antidemocráticas”. A mulher disse neste domingo (3.dez.2023) em seu perfil na rede social que o valor da infração soma cerca de R$ 600 mil e que ela não foi notificada sobre o caso. 

O documento mais recente emitido pelo processo é um despacho de 16 de novembro de Moraes para “identificação do detentor do perfil denominado de Wagner Pereira”. Em outra tramitação, a Corte disse no dia 9 do mesmo mês ter encontrado o endereço de Rita de Cássia. Eis a íntegra de ambos os documentos (PDF – 129 kB).

A condição para cobrança da multa era a seguinte: “Reiteração de divulgação dos conteúdos bloqueados ou de publicação de outras mensagens instigadoras ou incentivadoras de golpe militar, atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado Democrático de Direito”. 

Rita falou sobre o assunto em seu perfil no X. Ao compartilhar a reportagem que o jornal Folha de S.Paulo fez sobre o caso, disse estar “passando necessidades” por causa do processo. Crítica ao atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ela escreve posts com avaliações sobre o presidente na rede social.

Na decisão de Moraes, somente uma postagem dela foi mencionada. A mulher escreveu em 1º de maio de 2023 que “eles não venceram a eleição”, em referência a Lula. No momento em que o TSE capturou a tela com o tweet, contava com 61 visualizações.

As postagens de Wagner mencionadas na decisão de Moraes continham críticas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), como Roberto Barroso, atual presidente da Corte. Outra publicação falava em votos fraudados. 

Segundo o documento, os 2 posts feitos independentemente por Wagner somavam 12 visualizações. Os retweets (compartilhamento de publicações de terceiros) somam cerca de 52.000 views.