Nikolas Ferreira é condenado em segunda instância por transfobia

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado por transfobia, em segunda instância, nesta terça-feira, 5, em processo movido pela deputada Duda Salabert (PDT-MG). Em 2020, quando os dois ainda eram vereadores de Belo Horizonte, o bolsonarista deu uma entrevista na qual se referiu a Salabert com pronomes masculinos.

Na entrevista, publicada em novembro de 2020, pelo jornal Estado de Minas, Ferreira afirmou: “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, disse o então vereador. Após a declaração, a então vereadora entrou com uma ação por injúria racial e indenização por danos morais, julgada procedente pelo TJMG.

Na decisão em segunda instância, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação contra Nikolas Ferreira, por unanimidade, e reduziu a indenização de R$ 80 mil para o valor de R$ 30 mil. Em primeira instância, a Justiça já havia destacado que sexo biológico e identidade de gênero não estão correlacionadas e que a transexualidade deveria ser respeitada.

“No caso dos autos, a autora, conhecida professora e ativista pelos direitos dos transexuais em Belo Horizonte e no Brasil, de vez que eleita deputada federal nas eleições de 2022, vem há anos se apresentando perante a  sociedade como mulher, tendo, inclusive, alterado seu assentamento civil para constar mudança de nome e sexo para o feminino”.

A reincidência no tratamento com pronomes masculinos também foi destacada pelo juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33ª Vara Cível.

“Os fatos narrados são incontroversos e estão acompanhados de documentos que comprovam as palavras proferidas pelo requerido que, por sua vez, não nega os acontecimentos, mas sustenta estar amparado pelo direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa. Contudo, tais direitos, assim como todos os direitos fundamentais, não são absolutos e podem ser restringidos quando colidirem com outros direitos”, afirma o magistrado.

Após a decisão, Duda Salabert comemorou. “Estou aguardando o pix na minha conta”, escreveu. A parlamentar também afirmou que a medida fará com que Nikolas “aprenda a respeitar as travestis”.