Deputado Kim Kataguiri questiona MEC sobre seleções exclusivas para refugiados em federais

Parlamentar solicita detalhes de editais na UFSM e políticas de ingresso na Unila, incluindo critérios, base legal e impacto orçamentário
Por: Brado Jornal 18.fev.2026 às 15h45
Deputado Kim Kataguiri questiona MEC sobre seleções exclusivas para refugiados em federais
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou, na quinta-feira (12), um requerimento de informação ao Ministério da Educação (MEC) questionando processos seletivos e políticas de acesso em universidades federais direcionadas a estudantes e professores estrangeiros, especialmente refugiados.

A ação foi motivada por relatos sobre editais na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que preveriam contratações exclusivas e iniciativas acadêmicas voltadas a refugiados palestinos. Com base nisso, o parlamentar busca detalhes oficiais sobre as regras aplicadas, o amparo legal dessas iniciativas e os procedimentos para reconhecimento de diplomas obtidos no exterior.

Entre as informações solicitadas ao MEC estão:

Detalhamento de todos os processos seletivos simplificados conduzidos pela UFSM nos últimos dois anos para admissão de professores substitutos, temporários ou visitantes, abrangendo quantidade de vagas abertas e ocupadas, disciplinas envolvidas, jornada de trabalho, salários, requisitos de avaliação, fases do certame e lista de aprovados e classificados;

Envio de materiais relacionados, como editais na íntegra, currículos dos selecionados, planos de aula, projetos acadêmicos e tabelas de pontuação;

Explicações sobre a legislação de suporte, os padrões de julgamento e os métodos usados para validar ou revalidar títulos estrangeiros;

Informações sobre a remuneração adotada, incluindo base legal dos valores, origem dos recursos orçamentários e projeção de impacto financeiro.

Além disso, o requerimento estende questionamentos à Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), pedindo dados sobre o ingresso de alunos estrangeiros: total de vagas disponibilizadas, cursos oferecidos, nacionalidades dos beneficiados, formas de seleção e diretrizes institucionais de internacionalização e suporte ao estudante. 


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