“Conteúdo é muito ruim”, diz autor da desoneração sobre MP do governo

O autor do projeto de lei que estende a desoneração da folha de pagamentos até 2027, senador Efraim Filho (União-PB), subiu o tom contra a decisão do governo de apresentar uma MP sustando o efeito da lei aprovada pelo Congresso.

“A medida provisória é um equívoco e que tem sofrido resistências desde a concepção. Está clara a intenção do governo de impor uma agenda por MP. Uma agenda que ele não conseguiu sustentar em plenário, principalmente na sessão de derrubada do veto presidencial”, disse.

Efraim seguiu: “O conteúdo é muito ruim. É uma matéria equivocada, reduz benefícios, eleva a carga tributária, traz insegurança jurídica para quem produz. O governo tem que entender que o melhor caminho para fazer equilíbrio fiscal não é só por aumento de impostos é também fazer equilíbrio pela despesa”.

Na quarta-feira, 27, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assinou a promulgação da desoneração da folha. No dia seguinte, quinta-feira, 28, o ministro da Fazenda, Fernando Hadadd afirmou que o governo irá editar uma Medida Provisória (MP) para revogar a lei.

O texto havia sido alvo de veto do presidente Lula. O veto foi derrubado pelo Congresso Nacional na segunda quinzena de dezembro.

O relator do projeto de lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), também classificou como “perigosa” a proposta do governo de revogar a medida.

“Eu não vejo essa medida provisória como um bom caminho. O mais certo era deixar andar a lei como já foi promulgada e, no decorrer do exercício futuro, discutir outra maneira de ajustar via projeto de lei. E não por medida provisória, cujos efeitos são imediatos”, disse Coronel em entrevista a O Estado de S. Paulo.