Moraes impõe sigilo em ação da AGU que pede suspensão da rede social

O ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, e colocou em sigilo, no Supremo Tribunal Federal (STF), a petição em que a Advocacia-Geral da União (AGU) requereu o compartilhamento de provas da investigação sobre o empresário Elon Musk, dono da rede social X.

Nesse documento, Messias diz que o objetivo da obtenção de provas é alimentar um procedimento interno na AGU para responsabilizar a empresa X Brasil Ltda., sediada em São Paulo, pelo suposto vazamento de informações sigilosas de inquéritos conduzidos por Moraes.

Na petição, ele destaca que, além de aplicar multas à empresa que podem chegar a 20% de seu faturamento, a AGU poderia pedir à Justiça a “suspensão ou interdição parcial de suas atividades e até mesmo dissolução compulsória da pessoa jurídica”.

Na prática, isso inviabilizaria o funcionamento da rede social no Brasil, uma vez que o próprio Moraes exige que plataformas de internet mantenham uma representação no país para responder às suas determinações judiciais.

Messias diz que nos “Twitter Files” – reportagens que revelaram e-mails em que advogados brasileiros reportavam a executivos da empresa, nos Estados Unidos, pressões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender perfis – teriam sido divulgadas informações sigilosas dos inquéritos conduzidos pelo ministro, o que poderia atrapalhar as investigações.

Daí o pedido por provas e o objetivo da AGU de responsabilizar a empresa, no Brasil, com base na Lei Anticorrupção (12.846/2013), pelo suposto cometimento de ato lesivo à administração pública – no caso, o Judiciário – ao “dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação”.

Trata-se de conduta ilícita prevista na lei e imputada por Messias à X Brasil Ltda.

Na petição pelo compartilhamento de provas, o advogado-geral da União pediu a Moraes que fosse mantido o sigilo do documento, “considerando a natureza do pleito ora apresentado e o teor dos documentos anexados”.

“A requerente compromete-se a manter o sigilo das informações pleiteadas, sendo que promoverá a juntada aos autos de destino, valendo-se dos meios e instrumentos necessários a impedir o acesso dos dados por terceiros”, afirmou a AGU no pedido.

Ao atender a esse pedido, Moraes retirou a peça do inquérito das milícias digitais, em que a petição foi protocolada, e a colocou para tramitar de forma autônoma e sigilosa dentro do STF. Com isso, não será possível à sociedade conhecer o teor das decisões do ministro no caso.

Além de pedir o compartilhamento das provas, Messias pediu ao ministro para abrir uma nova investigação sobre os executivos do X, como pessoas físicas, para apurar se cometeram o crime de obstrução de Justiça, por suposto embaraço a investigação sobre organização criminosa.