Os 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) receberam, em dezembro de 2024, valores expressivos em auxílios, que não incluem seus salários. Essas verbas indenizatórias, como auxílio-moradia, alimentação, transporte, saúde, pré-escolar, natalidade, ajuda de custo e outras categorias não detalhadas, alcançaram até R$ 175,8 mil em um único mês para o ministro Breno Medeiros. A média foi de R$ 166,5 mil para 23 magistrados, com outros dois recebendo R$ 150 mil e um, recém-empossado, R$ 15,3 mil. Por serem indenizatórias, essas quantias não sofrem incidência de Imposto de Renda.
Além disso, o TST adquiriu carros de luxo da marca Lexus, ao custo de R$ 346,5 mil por veículo, para uso dos ministros em Brasília, embora suas funções não exijam deslocamentos frequentes na cidade. Outra iniciativa polêmica é a construção de uma sala VIP no aeroporto de Brasília, com custo mínimo de R$ 1,5 milhão, sem contar despesas com mobiliário, alimentação e funcionários. O espaço oferecerá serviços exclusivos, como transporte privativo até a aeronave (R$ 144 por translado) e acompanhamento personalizado em viagens, mesmo pessoais, a R$ 284 por atendimento.
Gastos elevados e falta de transparência
Os auxílios pagos pelo TST, que somaram mais de R$ 63 milhões em 2024, são registrados no portal de transparência do tribunal sob a categoria genérica “indenizações”, sem detalhamento específico por tipo de benefício ou ministro. Em maio, o maior pagamento foi para o ministro Evandro Valadão, com R$ 26,4 mil, enquanto nenhum magistrado recebeu menos de R$ 14,4 mil em um único mês. Além dessas verbas, os ministros têm direito a vantagens como gratificação natalina, indenização por férias de 60 dias, bônus por substituição de colegas e adicionais por tempo de serviço ou permanência.
Em dezembro, os benefícios fizeram com que a remuneração líquida de alguns ministros superasse R$ 400 mil. Em comparação, a média mensal de auxílios, de cerca de R$ 17 mil, é quatro vezes superior ao salário médio do trabalhador brasileiro, que foi de R$ 3.408 em abril de 2024, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O TST justificou os gastos em nota: “toda e qualquer decisão de pagamento de valores devidos, bem como de remuneração, segue critérios estabelecidos em lei e aprovados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), observado o teto constitucional, e podem ser checados nos sítios respectivos, seguindo os princípios de transparência”. Sobre a sala VIP, o tribunal argumentou que “a forma como eram realizados os embarques e desembarques aéreos das autoridades propiciava a aproximação de indivíduos mal-intencionados ou inconvenientes, o que aumentava significativamente os riscos evitáveis para essas autoridades”.
A revelação dos gastos, noticiada inicialmente por O Estado de S. Paulo e detalhada pelo portal Metropoles, gerou reações. O partido Novo e o Ministério Público de Contas protocolaram representações no Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender os contratos da sala VIP, mas os pedidos ainda aguardam julgamento.
Aplicativo Brado
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