O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou o pedido de transferência de Ronnie Lessa para o complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo, e retirou o sigilo de parte da delação premiada do ex-policial militar.
A transferência foi um pedido da defesa sob o argumento de que, em São Paulo, Lessa ficará mais próximo da família. No presídio de Tremembé também estão o ex-jogador Robinho e Cristian Cravinhos, preso pelo assassinato do casal Richthofen.
O ex-policial militar está preso desde março de 2019 por participar da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ronnie confessou ser o assassino em delação premiada. Atualmente, ele está Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
"[Determino] a transferência do colaborador Ronnie ao Complexo Penitenciário de Tremembé,/SP, observadas as regras de segurança do estabelecimento prisional, mediante monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária, inclusive com monitoramento de visitas, enquanto não encerrada a instrução processual em curso", diz o texto.
Segundo a decisão de Moraes, os benefícios previstos na colaboração premiada dependem da eficácia das informações prestadas, "uma vez que trata-se de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal". O ministro entende, entretanto, que isso não impede que, no presente momento, seja realizada, provisoriamente, a transferência pleiteada.
Para a transferência ser realizada, o presídio em Campo Grande precisa esperar a decisão do juiz corregedor do estado para determinar prazo para saída. Em geral, prazo é de 30 dias e, a partir disso, é montado um plano de transferência e escolta.
A decisão de transferir Ronnie Lessa para Tremembé está na contramão da manifestação do secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Marcelo Streifinger. Em manifestação que foi juntada ao processo, ele disse que o presídio no interior de São Paulo não comporta Ronnie Lessa.
Ele justificou que Lessa traz "risco para a segurança da unidade” e cita o perfil do preso.
Aplicativo Brado
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