TJRS Luciano Hang é condenado à prisão por chamar arquiteto de 'esquerdopata'

O empresário Luciano Hang, dono da Havan, foi condenado na terça-feira (23) pelo TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) pelos crimes de difamação e injúria contra o arquiteto Humberto Hickel. A defesa classificou a decisão como “absurda” e disse que vai recorrer.

Segundo o g1, Hang foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, além de 4 meses serviço comunitário e pagamento de 35 salários-mínimos. A decisão foi tomada por maioria, com só um voto a favor do empresário.

O dono da Havan chamou Hickel de “esquerdopata” depois de o arquiteto abrir um abaixo-assinado para impedir a instalação de uma Estátua da Liberdade, característica das lojas Havan, em Canela (RS).

Segundo os juízes Viviane de Faria Miranda e Luciano Losekann, a declaração do empresário teria colocado a população local contra o arquiteto. Entretanto, o MP (Ministério Público) não viu crime no comentário.

Em nota, Luciano Hang disse ser “inaceitável que debates políticos sejam punidos tirando o direito à liberdade de expressão”.

“O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos”, afirmou.

Leia abaixo a íntegra da nota de Luciano Hang: 

“Nesta terça-feira, 23, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reverteu a decisão de primeira instância e considerou o empresário Luciano Hang culpado por injúria e difamação contra o arquiteto Humberto Hickel.

“O caso teve início quando Humberto Hickel promoveu um abaixo-assinado contra a instalação da Estátua da Liberdade em Canela, alegando que o símbolo era contrário à cultura local.

“Luciano Hang, ao descobrir que Hickel era ideologicamente de esquerda, contrário ao empresário e à Havan, fazendo, inclusive, críticas na internet, publicou um vídeo nas redes sociais chamando Hickel de ‘esquerdopata’”.

“Insatisfeito com a repercussão, Hickel apresentou uma queixa-crime contra Hang, alegando injúria e difamação.

“Num primeiro momento, a juíza de Canela, Simone Ribeiro Chalela, julgou a ação improcedente, seguindo parecer do Ministério Público, que não viu crime nas declarações de Hang, considerando-as uma resposta a críticas e ofensas de Hickel. A juíza destacou ainda que não se pode criminalizar o debate político.

“Apesar disso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revisou a decisão e, por maioria, condenou Hang, com apenas um voto a favor do empresário.

“Contrariando o Ministério Público, o qual proferiu novo parecer afirmando que não se poderia criminalizar um debate político ocorrido sem ofensas, a desembargadora Viviane de Faria Miranda, acompanhada pelo desembargador Luciano Losekann, argumentou que o vídeo de Luciano teria colocado a população local contra o arquiteto.

“Durante o julgamento a magistrada chegou a dizer que como existe em Canela uma maioria favorável ao ex-presidente Bolsonaro, a publicação de Luciano seria suficiente para levar o arquiteto a sofrer danos no seu trabalho.

“Luciano Hang informou que vai recorrer da decisão. ‘O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo. É inaceitável que debates políticos sejam punidos tirando o direito à liberdade de expressão’, pontua.”