O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou nesta 4ª feira (14.ago.2024), ao comentar pela 1ª vez sobre as mensagens que mostram que teria usado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de forma extraoficial para embasar inquéritos de sua relatoria na Suprema Corte, que seria “esquizofrênico” se “auto-oficiar”.
O magistrado afirmou que, enquanto presidente da Corte Eleitoral à época, tinha “poder de polícia” e poderia, “pela lei, determinar a feitura dos relatórios”. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo.
Moraes também declarou que nenhuma reportagem o “preocupa” e tudo o que é citado no texto jornalístico está documentado nos autos dos processos.
“Todos os procedimentos foram realizados no âmbito de investigações já existentes [inquérito das fake news e das milícias digitais]. No curso desses inquéritos, várias vezes surgia que aqueles investigados estavam reiterando as condutas ilícitas nas redes sociais”, afirmou. “E nós sabemos que há a necessidade da preservação desse conteúdo, porque senão eles são apagados e não podem ser apagados. Isso é um procedimento normal”, declarou.
Segundo Moraes, a preservação desses conteúdos pode ser feita por meio de pedidos à PF (Polícia Federal) ou a partir da solicitação ao TSE, para que a Corte Eleitoral fizesse um relatório.
“Obviamente, o caminho mais eficiente da investigação naquele momento era a solicitação ao TSE, uma vez que a PF, lamentavelmente, pouco colaborava com as investigações”, disse.
CASO MORAES X TSE
Segundo mensagens obtidas pelo jornal, isso se deu por meio do setor de combate à desinformação do Tribunal Eleitoral, presidido à época por Moraes.
As mensagens e arquivos foram trocados entre Moraes, auxiliares e outros integrantes da equipe pelo WhatsApp, como o juiz e assessor do ministro Airton Vieira e o perito criminal Eduardo Tagliaferro, que estava no TSE até ser preso por violência doméstica contra a mulher.
Os registros indicariam que o gabinete do ministro pediu pelo menos 20 vezes a produção de relatórios de forma não oficial.
Porém, os casos aos quais o jornal teve acesso não continham a informação oficial de que a produção do relatório foi feita a pedido do ministro ou de seu gabinete, mas, sim, por um juiz auxiliar do TSE ou por denúncia anônima. Esses documentos, então, eram usados para embasar medidas criminais contra bolsonaristas.
Aplicativo Brado
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