O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) entrou com um recurso contra o resultado do julgamento que permitiu ao presidente Lula (PT) ficar com o relógio Cartier Santos Dumont, avaliado em 60 mil reais e recebido em 2005, e pode ajudar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas.
O objetivo do recurso é evitar a liberação total dos presentes recebidos pelos chefes do Executivo durante o mandato, sem qualquer intervenção dos órgãos de controle.
“É sobremaneira dificultoso conceber e aceitar a ideia de que o Chefe do Poder Executivo poderá, a partir do entendimento fixado no acórdão recorrido, dar a destinação que bem entender a esses bens públicos, sem qualquer intervenção dos órgãos de controle”, afirmou a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado da Costa e Silva, ao entrar com o recurso.
A manutenção do entendimento de 2016 é, para Cristina Machado, uma postura “obrigatória para resguardar o patrimônio público e a independência da atuação dos presidentes da República em suas relações públicas e privadas”.
O MP-TCU defendeu, no julgamento de 7 de agosto, a regra estabelecida há quase uma década, segundo a qual o presidente da República só pode levar consigo os “itens personalíssimos”, como são chamadas as peças de uso pessoal e baixo valor, após deixar o cargo.
No julgamento, no entanto, prevaleceu o entendimento de que não existe uma lei específica sobre presentes recebidos por presidentes da República no exercício do mandato. Dessa forma, não caberia ao TCU determinar a devolução de nenhum presente, independentemente do valor, ao patrimônio público.
A defesa de Jair Bolsonaro planeja utilizar o entendimento do TCU sobre o relógio de 60 mil reais dado a Lula para livrar o ex-presidente das acusações sofridas no caso das joias sauditas.
Ao jornal O Globo, um interlocutor do ex-presidente disse que “o ideal seria garantir que o entendimento aplicado ao presidente da República seja aplicado também aos seus antecessores”.
“Se o Lula puder ficar com relógio e Bolsonaro é investigado criminalmente pelas joias, serão dois pesos, duas medidas”, acrescentou.
Aplicativo Brado
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