STF julga decisão de Toffoli que anulou processos de Marcelo Odebrecht na Lava Jato

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato vai a julgamento na Segunda Turma. Os ministros vão decidir se mantém ou não a liminar, que vigora há três meses. O julgamento está previsto para ocorrer no plenário virtual entre 30 de agosto e 6 de setembro. Na modalidade virtual, não há debate entre os ministros. A votação é assíncrona, ou seja, não acontece em tempo real. Os ministros apenas registram os votos na plataforma online e não são obrigados a apresentar justificativas por escrito. Se houver pedido de destaque, o julgamento é transferido para o plenário físico.

Dias Toffoli atendeu a um pedido da defesa do empresário e anulou todas as decisões da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba — base e origem da Operação Lava Jato —, relativas à Odebrecht. O ministro também mandou trancar todos os inquéritos e procedimentos penais que atingiam o empresário. A decisão afirma que houve “conluio processual” entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba e que os direitos do empresário foram violados nas investigações e ações penais.

Toffoli preservou apenas o acordo de delação de Marcelo Odebrecht, que continua válido, segundo o próprio ministro. O empresário terminou de cumprir a pena da colaboração com a Lava Jato, por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro, em 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso para tentar reverter a decisão. O procurador-geral Paulo Gonet alega que a anulação generalizada dos processos é irregular.

Réu confesso, Marcelo Odebrecht admitiu propinas a centenas de agentes públicos e políticos de diferentes partidos. Ele era presidente da construtora que leva o sobrenome da família quando a Lava Jato estourou em 2014 e prendeu os principais executivos do grupo. A defesa agora alega que o empresário foi forçado a assinar a delação. Seus advogados usaram mensagens hackeadas da força-tarefa, obtidas na Operação Spoofing, que prendeu os responsáveis pela invasão ao Telegram dos procuradores, para recorrer ao STF. A defesa pediu a extensão da decisão que beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).