Nada de excepcional, diz Barroso sobre bloqueio do X no Brasil

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, disse nesta 2ª feira (2.ago.2024) que não há nada de excepcional na decisão d0 ministro Alexandre de Moraes que bloqueou o X (ex-Twitter) no Brasil. Segundo Barroso, houve uma “politização indevida” do caso.

“A atitude de retirar a representação para não ter que cumprir ordens judiciais e para não ter que observar legislação brasileira é um comportamento que não seria aceitável em qualquer lugar do mundo. Portanto, não há nada de excepcional, salvo uma politização indevida”, afirmou.

O bloqueio da rede social se deu na 6ª feira (30.ago.2024), depois que o X, em descumprimento a outra determinação de Moraes, se recusou a nomear um representante legal no Brasil. Em 17 de agosto, o X fechou seu escritório no país e demitiu todos os funcionários locais.

A declaração de Barroso foi feita durante fala a jornalistas depois de evento na USP (Universidade de São Paulo). O ministro também defendeu que a plataforma de Elon Musk cumpra as decisões judiciais impostas, inclusive, a nomeação de um representante.

“Eu já reiterei a posição de que empresa de comunicação, de plataforma digital para funcionar no Brasil, como em qualquer país do mundo, é assim, precisa ter representação, precisa cumprir as ordens judiciais e se não concorda recorre dessas ordens judiciais”, declarou.

Na decisão que barrou o X no Brasil, Moraes diz que a suspensão ficará mantida até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.

Nesta 2ª feira (2), a 1ª Turma do STF referendou, por unanimidade, as determinações do ministro. Além de Moraes, fazem parte do grupo os ministros Flávio Din0, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.