Deputado Marcel van Hattem se recusa a depor na Polícia Federal

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo) não compareceu ao depoimento marcado para esta 3ª feira (5.nov.2024) na PF (Polícia Federal). O congressista de oposição disse que não dará “quaisquer explicações” à Corporação. Ele é investigado por falas na Câmara contra o delegado Fábio Schor –à frente da investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado.

Em 14 de agosto, o deputado exibiu uma foto de Schor na tribuna e disse que ele “cria relatórios fraudulentos para manter Filipe Martins preso ilegalmente e sem fundamentação”. Ele se referiu ao ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso na operação Tempus Veritatis.

Depois da fala, van Hattem virou alvo de uma representação na PF, que acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado. O caso caiu na relatoria do ministro Flávio Dino, que autorizou o inquérito por entender que o deputado ultrapassou os limites da imunidade parlamentar.

Ele é investigado por crimes contra a honra, ameaça-perseguição e denúncia caluniosa.

VAN HATTEM PEDE ARQUIVAMENTO

Assim, o deputado enviou um pedido de arquivamento do inquérito, por suas declarações serem “invioláveis, no âmbito civil, administrativo e penal, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, segundo o pedido. Eis a íntegra (PDF – 208 kB).

“Nesse cenário, é cediço que a instauração do presente apuratório serve para constranger o parlamentar, que inquestionavelmente tem sua imunidade constitucional ofendida, uma vez que os deputados e senadores são invioláveis, no âmbito civil, administrativo e penal, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, afirma um trecho do documento. 

Nas redes sociais, o Marcel van Hattem disse que não cumprirá “ordens ilegais” e “tentativas de intimidação”. Disse que a marcação do depoimento estaria “fora da lei“.