Gilmar Mendes chama vazamento de mensagens de Vorcaro de barbárie institucional

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, classificou nesta segunda-feira (9) como “barbárie institucional” a divulgação de conversas privadas sem conexão com crimes. Ele considerou a prática uma violação extrema ao direito à intimidade, que ultrapassa os limites da lei e da Constituição.

Em publicação nas redes sociais, acompanhada de reportagem sobre o caso, Gilmar destacou a gravidade do episódio envolvendo a empresária Martha Graeff, ex-namorada de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A matéria informava a intenção dela de recorrer à Justiça contra a exposição das mensagens trocadas com o ex-parceiro.

“Na semana do Dia Internacional da Mulher, a divulgação desses diálogos ganha contorno ainda mais grave, reforçando a necessidade de debater como a intimidade feminina continua sendo alvo preferencial de tentativas de humilhação e dominação”, escreveu o ministro.

De acordo com Gilmar, ao autorizar ou permitir a divulgação de trechos íntimos do casal, o Estado e seus agentes descumpriram o dever de proteção e ignoraram a norma que determina a eliminação de material pericial irrelevante para a apuração.

O ministro enfatizou a urgência de aprovar uma Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito penal. Ele argumentou que, sem esse instrumento, o manejo de informações sensíveis na esfera criminal pode ser distorcido e virar mecanismo de opressão.

“Ao converter uma investigação técnica em espetáculo e em claro linchamento moral, o sistema atinge frontalmente a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais”, afirmou.

Martha Graeff manifestou indignação com o vazamento e anunciou que tomará providências judiciais. Ela descreveu a situação como “grave violência”, criticando a “exposição ilegal e completamente desnecessária” de conteúdos íntimos do relacionamento.

As mensagens vazadas foram obtidas a partir de aparelhos celulares apreendidos de Daniel Vorcaro. Elas integraram o conjunto de provas encaminhadas tanto à CPMI do INSS quanto ao Supremo Tribunal Federal.