Ministro do TSE encerra ação contra Débora Régis

O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), homologou o pedido de desistência do diretório municipal do PSB em Lauro de Freitas da ação contra a prefeita eleita da cidade, Débora Régis (União Brasil). Com o ato, o processo foi encerrado na Corte Eleitoral.

O pedido de desistência foi protocolado pelo PSB no mês passado. O partido pontuou que o Ministério Público Eleitoral já havia emitido parecer favorável a Débora e ressaltou que ela foi eleita democraticamente em 2024, "o que evidencia a necessidade de se respeitar a soberania do voto popular, garantindo assim a preservação do princípio democrático e a fiel observância à vontade dos eleitores, manifestada por meio do sufrágio”.

A ação acusava a então candidata Débora, em 2020, de ocultar “diversos gastos e recursos arrecadados, o que configura captação ilícita de recursos”. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou a favor da cassação do mandato dela, mas a vereadora recorreu ao TSE. Kassio Nunes Marques, relator do caso no TSE, acolheu o pedido da defesa e determinou a recondução de Débora Régis ao mandato.

Após o pedido de desistência, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), decidiu exonerar o secretário municipal de Infraestrutura e presidente do PSB na cidade, Manoel Carlos dos Santos, conhecido como Carlucho.