"Imposto do Pecado" passará a Incluir armas e munições, decide relator da reforma tributária

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto principal que regulamenta a reforma tributária, incluiu armas e munições na lista de produtos sujeitos ao imposto seletivo, conhecido como "imposto do pecado". A medida consta no relatório apresentado nesta segunda-feira (9.dez.2024) e traz mudanças sugeridas pelos senadores.

A inclusão não se aplica a armas e munições destinadas às Forças Armadas ou órgãos de segurança pública. “Incluímos as armas e munições, salvo se destinadas às Forças Armadas ou aos órgãos de segurança pública. Essa ressalva também vale para veículos, aeronaves e embarcações utilizadas por essas instituições”, explicou Braga.

Anteriormente, a Câmara dos Deputados havia rejeitado uma emenda da federação Psol-Rede que propunha a inclusão das armas de fogo no Imposto Seletivo. O destaque foi derrubado por 316 votos contra 155, com duas abstenções.

O QUE É O "IMPOSTO DO PECADO"?

O imposto seletivo, apelidado de "imposto do pecado", será aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A lista definida por Eduardo Braga inclui:

Veículos, embarcações e aeronaves;

Produtos fumígenos;

Bebidas alcoólicas;

Bebidas açucaradas;

Bens minerais, incluindo carvão mineral;

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SOBRE O PROJETO

O PLP 68/2024 regulamenta a unificação de impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), compondo o modelo dual do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

Além disso, estabelece produtos com alíquotas padrão e diferenciadas, como os sujeitos ao "imposto do pecado", e define isenções, como itens da cesta básica.

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto será lido nesta segunda-feira (9.dez) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A expectativa é que seja votado ainda esta semana no colegiado e no plenário. Devido às mudanças feitas no Senado, o projeto deverá retornar à Câmara para nova análise.

Os presidentes Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) esperam concluir a tramitação ainda em 2024, enquanto ambos permanecem no comando das Casas Legislativas.