Nos Estados Unidos, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) intensificam esforços para que o governo de Donald Trump aplique sanções financeiras contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, utilizando a Lei Magnitsky. A medida, que segundo bolsonaristas pode ser implementada em breve, foi alvo de debates no governo americano devido a questionamentos sobre sua base jurídica e impactos nas relações com o Brasil.
A Lei Magnitsky, criada na gestão Barack Obama, permite punições unilaterais a estrangeiros acusados de corrupção grave ou violações sistemáticas de direitos humanos. A sanção incluiria bloqueio de bens em solo americano, congelamento de contas e proibição de transações em dólar com instituições financeiras dos EUA, sem necessidade de processo judicial – apenas uma decisão do Executivo com base em relatórios, imprensa ou testemunhos.
Por meses, aliados de Bolsonaro, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, alegam que Moraes cometeu violações ao ordenar medidas que, segundo eles e o governo americano, censuram a liberdade de expressão de cidadãos e empresas dos EUA. Em junho, o deputado americano Chris Smith, copresidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos EUA, reforçou o pedido em carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, afirmando: “Agora, diante de repetidas e graves violações dos direitos humanos cometidas por Alexandre de Moraes, não nos resta outra opção senão impor sanções sob a Lei Global Magnitsky. Esta não é uma sanção contra o Brasil, mas um claro ato de solidariedade com o povo brasileiro.”
Inicialmente, em maio, o Departamento do Tesouro dos EUA considerou insuficientes os argumentos jurídicos para a sanção. O Departamento de Estado também alertou que a medida poderia prejudicar as relações bilaterais com o Brasil. Como alternativa, assessores de Trump cogitaram usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa), aplicada em fevereiro contra o presidente do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan. Segundo um bolsonarista e outra fonte próxima às negociações, os impasses foram superados, e a aplicação da Lei Magnitsky seria agora “uma questão de tempo”.
Na última sexta-feira (18), após Moraes determinar o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, o governo Trump proibiu a entrada de Moraes e de “seus aliados da corte” nos EUA. Conforme apurado, apenas três dos 11 ministros do STF – Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, os dois últimos indicados por Bolsonaro – foram poupados. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também teve o visto restrito. Um aliado de Trump com acesso à Casa Branca relatou ter visto pelo menos duas versões de um decreto que determinaria a punição financeira.
Além da revogação de vistos, Trump ameaçou o Brasil com tarifas de 50% sobre produtos importados, previstas para 1º de agosto, intensificando a pressão contra o país.
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