Governo de Lula e Eletrobras pedem mais 60 Dias ao STF para concluir negociação sobre participação no conselho

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Eletrobras solicitaram nesta terça-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo adicional de 60 dias para concluir as negociações que visam ampliar a participação da União no conselho de administração da empresa. O pedido foi formalizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e busca aumentar o número de cadeiras no conselho, permitindo ao governo maior influência nas decisões da companhia.

Atualmente, o governo detém 45% das ações da Eletrobras, mas possui apenas 10% dos votos no conselho, o que tem sido uma das principais críticas do presidente Lula e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, desde o início de seu mandato. O conflito decorre da legislação aprovada no governo de Jair Bolsonaro (PL) durante a privatização da estatal, que levou a União a perder poder de voto.

A proposta de negociação não altera a participação acionária do governo, mas visa aumentar o número de conselheiros de 9 para 11, garantindo à União de uma para três cadeiras. O processo de mediação, que segue em sigilo, está sendo conduzido na Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), da AGU.

Em nota à imprensa, a AGU informou que as negociações avançaram de forma consensual, mas ressaltou que a alteração na composição do conselho ainda dependerá de aprovações legais, regulatórias e da validação pelos acionistas da Eletrobras. Além disso, a mudança precisará ser homologada pelo STF.

O acordo final, caso seja aprovado, será protocolado no STF até fevereiro de 2025, antes da Assembleia Geral Ordinária da Eletrobras, que definirá a nova composição dos conselhos de administração e fiscal da companhia. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 7.385, ajuizada em 2023, questiona pontos da Lei nº 14.182/2021, relacionada à desestatização da Eletrobras, com foco na governança e participação do governo na empresa.