"Plataformas continuarão no Brasil se respeitarem a lei", diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou um tom duro nesta quarta-feira (8), ao afirmar que redes sociais só poderão operar no Brasil se seguirem rigorosamente as leis nacionais. A declaração, feita durante uma cerimônia em alusão aos dois anos dos ataques de 8 de janeiro de 2023, reacendeu o debate sobre o equilíbrio entre regulação e censura.

“Não somos uma terra sem lei. As redes sociais só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, afirmou Moraes, referindo-se a líderes de empresas como a Meta e o X (antigo Twitter), que enfrentaram sanções no Brasil por descumprimento de ordens judiciais.

O discurso de Moraes ocorreu em um contexto de tensão crescente entre o STF e as plataformas digitais, acusadas pelo ministro de contribuírem para a disseminação de discursos de ódio e organização de atos antidemocráticos. Moraes enfatizou que o tribunal não permitirá que redes sejam “instrumentalizadas” para fins como nazismo, fascismo, racismo e homofobia, mas críticos apontam que a atuação do STF tem extrapolado limites, transformando-se em uma forma de censura disfarçada.

A decisão de Moraes de suspender o acesso ao X no Brasil em 2024, após a plataforma descumprir ordens judiciais, foi vista por muitos como um exemplo preocupante de controle excessivo. O bloqueio só foi revertido após a rede social se submeter às exigências da Justiça brasileira.

Paralelamente, a Meta anunciou nesta semana o encerramento do seu programa de checagem de fatos nos Estados Unidos, substituindo-o por “notas de comunidade”, um sistema similar ao adotado pelo X. A mudança foi criticada por autoridades, incluindo Moraes, que classificaram a decisão como um retrocesso no combate à desinformação.

Mark Zuckerberg, CEO da Meta, justificou a decisão afirmando que os verificadores de fatos “eram politicamente tendenciosos” e argumentou que o novo sistema reduzirá erros na moderação de conteúdo. No entanto, ele também acusou, sem provas, “tribunais secretos” na América Latina de ordenar remoções arbitrárias de conteúdos, uma declaração interpretada como uma indireta ao STF.

O julgamento no STF sobre a responsabilização das redes sociais, iniciado em 2024, busca decidir se as empresas podem ser condenadas por não retirarem conteúdos prejudiciais mesmo sem ordem judicial. O caso gira em torno do Marco Civil da Internet, que estabeleceu regras para o uso da rede no Brasil, mas agora está no centro de um intenso debate sobre até que ponto o Estado deve intervir.

As recentes declarações e medidas de Moraes levantam preocupações sobre o impacto do controle estatal na liberdade de expressão. Para críticos, o ministro tem avançado perigosamente na direção de uma “ditadura digital”, limitando o funcionamento de plataformas que, embora imperfeitas, ainda são essenciais para o livre debate público.