Lula sanciona programa de refinanciamento de dívidas dos estados com a União

Lei promove revisão de débitos estaduais, recuperação fiscal e investimentos em infraestrutura e educação
Por: Brado Jornal 14.jan.2025 às 07h33
Lula sanciona programa de refinanciamento de dívidas dos estados com a União
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (13) a Lei Complementar que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, abrangendo a renegociação das dívidas estaduais e do Distrito Federal com a União. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14.jan), visa promover equilíbrio fiscal e fomentar melhorias em infraestrutura, segurança pública e educação, com foco na formação profissional.


Fundo de Equalização Federativa e Adesão ao Programa
Entre as novidades, está a criação de um fundo de equalização federativa e alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal. Estados interessados podem aderir ao programa até 31 de dezembro de 2025, englobando dívidas acumuladas sob legislações anteriores. Os saldos devedores serão consolidados, considerando juros, multas e encargos legais.

A lei permite diversas modalidades de pagamento, incluindo transferências em moeda corrente, cessão de bens móveis e imóveis, créditos inscritos na dívida ativa estadual, participações societárias em empresas estaduais e créditos líquidos e certos ao setor privado ou à União.


Refinanciamento e Parcelamento
Após o pagamento parcial, débitos remanescentes serão refinanciados em até 360 parcelas mensais, com o primeiro vencimento no mês seguinte à assinatura do contrato. A amortização seguirá o modelo da Tabela Price, assegurando o pagamento integral no prazo estabelecido.


Vetos e Controle Fiscal
O texto sancionado excluiu dispositivos que poderiam gerar impacto primário nas contas públicas, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A decisão está alinhada ao compromisso do governo de alcançar déficit fiscal zero em 2025, com equilíbrio entre receitas e despesas.


Objetivos e Impacto
Além de aliviar a situação fiscal dos Estados, a lei busca ampliar a produtividade e incentivar investimentos estratégicos. O modelo aprovado equilibra alívio financeiro imediato e metas fiscais de longo prazo, fortalecendo a gestão pública sem comprometer o ajuste econômico pretendido pelo governo federal.



📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO
e receba os principais destaques do dia em primeira mão
O que estão dizendo

Deixe sua opinião!

Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.

Sem comentários

Seja o primeiro a comentar nesta matéria!

Carregar mais
Carregando...

Carregando...

Veja Também
Temer destaca voto de Fux como crucial para Bolsonaro em julgamento no STF
“Fux está absolvendo todos até agora, o que torna seu voto extremamente relevante para Bolsonaro”, afirmou Temer.
Líder comunitária de favela em São Paulo, detida por possível vínculo ao PCC, é recebida por Lula
Encontro no Planalto destaca discussões sobre segurança e direitos sociais em comunidades periféricas
Caixão de Charlie Kirk será levado pelo Air Force Two a Phoenix após visita da família de vice presidente dos EUA
Na noite de quinta-feira, o caixão de Kirk, de 31 anos, deve ser transportado a Phoenix, Arizona, a bordo do Air Force Two, acompanhado de familiares e amigos, conforme a fonte.
Fux conclui voto em julgamento de Bolsonaro, Cid e Braga Netto após longa sessão
Ministro dedica 14 horas à análise do caso, absolvendo ex-presidente e condenando aliados
Governador Jerônimo enfrenta cautela de prefeitos para apoio à reeleição em 2026
Gestores municipais adotam postura reservada e condicionam alianças a promessas de investimentos
Tentativa de acesso não autorizado ao Palácio do Planalto é frustrada pela guarda presidencial
Os agentes da guarda presidencial emitiram um alerta verbal imediato para que ele interrompesse o avanço
Carregando..