O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a liberação de seu passaporte, que está retido no âmbito das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro solicitou autorização para viajar aos Estados Unidos, onde foi convidado para a posse de Donald Trump, marcada para o dia 20 de janeiro.
Na decisão, Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro apresentasse a documentação oficial que comprove o convite, conforme exigido pelo artigo 236 do Código de Processo Penal (CPP). A PGR terá agora a responsabilidade de se manifestar sobre a liberação do passaporte.
A defesa de Bolsonaro havia inicialmente apresentado um e-mail sem identificação clara ou informações detalhadas sobre o evento. Em resposta, os advogados enviaram novas evidências, incluindo imagens do convite e explicações sobre um domínio temporário utilizado para a comunicação oficial do evento, o que, segundo eles, é uma prática comum em eventos inaugurais presidenciais nos EUA. A convite foi supostamente enviado pelo "Hispanic Inaugural Committee", responsável pela organização do evento.
A defesa afirma que Bolsonaro foi convidado para participar do baile oficial hispânico e das cerimônias de posse entre os dias 18 e 21 de janeiro. No entanto, Moraes reiterou a necessidade de complementação dos documentos, uma vez que o e-mail inicial não foi identificado como oficial.
Em vídeos publicados nas redes sociais, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) criticou a solicitação de documentos e questionou quais provas seriam necessárias para validar o convite. Ele afirmou que o convite de Trump a Bolsonaro não teria sido feito por um assessor, mas sim diretamente pelo ex-presidente dos EUA.
A decisão final sobre a liberação do passaporte dependerá da manifestação da PGR, com a pendência de maior comprovação documental sobre o convite para a posse.
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