Aplicativo Brado
07.mai.2025 às 18h52
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O grupo de advogados Prerrogativas anunciou na quarta-feira (15) que acionará o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A iniciativa responde a um vídeo publicado pelo parlamentar, em que critica medidas de fiscalização do Pix, gerando grande repercussão nas redes sociais.
Segundo Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, a postura de Nikolas é grave e exige uma "medida pedagógica". Além disso, o grupo articula com a bancada do PT um pedido de cassação do mandato e avalia possíveis ações criminais contra o deputado, alegando que seu discurso prejudica a fiscalização tributária.
Vídeo viral e recuo da Receita Federal
No vídeo, que ultrapassou 280 milhões de visualizações no Instagram, Nikolas Ferreira sugeriu que comerciantes evitassem aceitar Pix e cartões de crédito e questionou a integridade das promessas governamentais. Ele mencionou que, embora o Pix não fosse taxado, mudanças futuras poderiam ocorrer.
A repercussão negativa levou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a revogar a instrução normativa que ampliava o monitoramento de transações via Pix acima de R$ 5 mil. A norma, em vigor desde 1º de janeiro, pretendia melhorar o gerenciamento de riscos tributários, sem aumentar a carga fiscal.
“Infelizmente, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita, prejudicando muita gente no Brasil”, afirmou Barreirinhas. Ele classificou a revogação como necessária para neutralizar "uma arma na mão de criminosos inescrupulosos" e evitar prejuízos ao debate público.
Resposta de Nikolas Ferreira e reações do governo
Nikolas Ferreira comemorou a revogação da norma, atribuindo a decisão à viralização de seu vídeo. “Estou feliz de ter ajudado 220 milhões de brasileiros com um vídeo que ultrapassa 220 milhões de visualizações”, declarou.
Em resposta às críticas do Prerrogativas, o parlamentar ironizou: “Os advogados estão sem o que fazer.”
No governo, a propagação de informações sobre a suposta taxação do Pix é vista como agravante. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que estuda medidas criminais contra os responsáveis pela disseminação das fake news.
Um embate em curso
Enquanto Nikolas Ferreira celebra a popularidade de suas declarações, seus críticos veem o episódio como exemplo de irresponsabilidade no uso de plataformas digitais. O desdobramento das ações judiciais e parlamentares poderá definir os limites do discurso público em tempos de redes sociais.
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