Governo Lula anuncia pacote de R$ 30 bi para conter alta do diesel

O governo federal, sob comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), divulgou nesta quinta-feira (12.mar) um conjunto de ações para amenizar os efeitos da guerra envolvendo EUA, Israel e Irã no preço do diesel no Brasil. A estimativa da equipe econômica aponta custo total de R$ 30 bilhões aos cofres públicos até o final de 2026.

O pacote é composto por duas principais iniciativas. A primeira, por meio do decreto 12.875, elimina as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre importação e venda do diesel – os únicos impostos federais que ainda recaíam sobre o produto. Essa isenção resulta em queda de R$ 0,32 por litro, com impacto projetado em R$ 20 bilhões.

A segunda medida vem pela Medida Provisória 1.340, que institui uma subvenção econômica adicional de R$ 0,32 por litro direcionada a produtores e importadores. Essa ajuda custará R$ 10 bilhões aos contribuintes brasileiros. Juntas, as duas ações buscam reduzir o preço final do combustível e, consequentemente, frear pressões inflacionárias.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), destacou o caráter provisório das intervenções. Segundo ele, a intenção é equilibrar os impactos da guerra: “Assim como o consumidor não deve arcar com o prejuízo do conflito, o produtor também não pode se beneficiar dele”. Haddad lembrou que o barril do petróleo Brent voltou a superar US$ 100, refletindo a instabilidade global.

Para contrabalançar parte do custo, a MP estabelece imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto. O governo argumenta que a taxação tem função regulatória, visando desestimular o aumento das vendas externas e incentivar o aproveitamento da capacidade ociosa nas refinarias brasileiras – embora não tenha informado qual seria o percentual dessa ociosidade.

O presidente Lula defendeu as medidas como forma de proteger as famílias de baixa renda. Ele enfatizou que os mais pobres são os que mais sofrem com os repasses de altas nos combustíveis para o dia a dia, como transporte e alimentos. “As camadas mais vulneráveis do mundo inteiro pagam o preço mais alto dessas guerras”, declarou.

Além disso, foi assinado o decreto 12.876, que reforça mecanismos de monitoramento e punição no setor de combustíveis. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ganhará atribuições para definir critérios claros e aplicar sanções em casos de:

- Estoque injustificado de produtos;

- Elevação de preços sem base econômica.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, garantiu que a fiscalização será intensificada para impedir repasses abusivos ao consumidor final. Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o conjunto de ações combate a especulação em toda a cadeia produtiva.

Lula também fez um apelo aos governadores. Ele reconheceu o “sacrifício enorme” do governo federal e pediu colaboração dos estados para, na medida do possível, reduzir o ICMS sobre combustíveis. O presidente reiterou que o Executivo fará “tudo o que for viável” para evitar que o conflito internacional eleve o custo de vida dos brasileiros.