Senado deve votar projeto que regulamenta a atividade de lobistas

O projeto de lei que visa regulamentar a atividade de lobistas no Brasil está próximo de ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado. O senador Otto Alencar (PSD-BA), escolhido para presidir a comissão, destacou a importância de discutir a regulamentação dessa atividade, que passou por 15 anos de tramitação na Câmara e foi alterado no Senado.

Após ser aprovado na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) no final de 2024, o PL aguarda agora a designação de um relator na CCJ, com o nome de Efraim Filho (União Brasil-PB) sendo cotado. Se aprovado na comissão e no plenário do Senado, o projeto precisará retornar à Câmara para nova votação.

O PL estabelece regras para a atuação de lobistas perante os três poderes — Judiciário, Legislativo e Executivo, em todos os níveis, incluindo estados e municípios. Entre as principais medidas propostas, estão:

• Tratamento equilibrado para lobistas que representam diferentes interesses;
• Uma quarentena de 12 meses para que ex-agentes públicos possam atuar como lobistas;
• Obrigação de credenciamento dos lobistas na instituição onde atuam;
• Divulgação das reuniões entre lobistas e agentes públicos;
• Limite de um salário mínimo para presentes dados por lobistas, com restrições a hospitalidades, como viagens, no valor de até 20% do salário mensal do agente público.

Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, acredita que é necessária a regulamentação, mas considera o valor de um salário mínimo para presentes e cortesias elevado, sugerindo a necessidade de ajustes no texto.

Enquanto isso, a CCJ do Senado possui outras pautas prioritárias, como a votação da segunda etapa da reforma tributária, a autonomia do Banco Central e a isenção do imposto de renda, o que pode adiar a análise do PL dos lobistas.