Justiça bloqueia R$ 500 mil da Prefeitura de Ilhéus

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 500 mil das contas da Prefeitura de Ilhéus, no sul da Bahia, para garantir a execução de obras de requalificação da Biblioteca Municipal Adonias Filho, um dos espaços culturais mais tradicionais da cidade. A decisão foi proferida pela juíza Monique Ribeiro de Carvalho Gomes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, no âmbito de uma ação civil movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) ainda em 2011.

Segundo a magistrada, o município apresentou “resistência injustificada” ao cumprimento de determinações judiciais ao longo dos anos, mesmo após a decisão ter transitado em julgado em 2020. A multa diária por descumprimento da ordem é de R$ 5 mil.

A ação teve início durante a gestão do então prefeito Newton Lima, e desde então sucessivas administrações ignoraram as obrigações impostas pelo Judiciário para restaurar o imóvel, que é reconhecido como de alto valor histórico e cultural para Ilhéus.

A juíza fundamentou sua decisão no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que permite adoção de medidas coercitivas para assegurar o cumprimento de ordens judiciais. Os valores bloqueados devem ser transferidos para uma conta judicial vinculada ao processo e utilizados exclusivamente nas obras de melhoria da biblioteca.

A Prefeitura de Ilhéus ainda tentou recorrer, mas sem sucesso.