Líder do PT defende redução de penas para condenados do 8 de Janeiro

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), defendeu nesta quinta-feira (10) a redução das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. Segundo ele, a alternativa jurídica representa uma saída equilibrada frente à proposta de anistia ampla defendida por setores da oposição.

“Somos favoráveis. O presidente [da Câmara] Hugo [Motta, Republicanos-PB] está dialogando com o Supremo, com o governo federal. Esse é um caminho que eu acho apropriado: reduzir as penas”, afirmou Lindbergh em conversa com jornalistas, ressaltando que o PT e partidos de esquerda estão abertos à construção de uma solução negociada com o Judiciário.

A fala do parlamentar se refere ao uso do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) — instrumento jurídico que permite ao Ministério Público negociar com réus confessos que não tenham antecedentes violentos ou reincidência criminal. A Procuradoria Geral da República (PGR) tem oferecido esse tipo de acordo a envolvidos nos atos extremistas, como forma de evitar a judicialização em massa.

Nos bastidores, o governo e aliados articulam a ampliação desses acordos para conter o avanço do Projeto de Lei 2.858/2022, que propõe anistia não só aos participantes dos ataques às instituições em 2023, mas também a financiadores, apoiadores logísticos e até usuários de redes sociais que tenham manifestado apoio aos atos.

Lindbergh foi duro ao comentar o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto. “Bolsonaro deixou claro que não quer redução de penas. Ele quer anistia ampla, geral e irrestrita. Isso mostra que ele não está preocupado com quem está preso, mas sim em se blindar das consequências”, disparou o petista. Bolsonaro é réu no STF por suposta tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições presidenciais de 2022.

O PL da anistia está próximo de alcançar o número necessário de assinaturas para tramitar em regime de urgência: já são 251 das 257 necessárias. Mesmo com o número completo, no entanto, a decisão de pautar o requerimento cabe exclusivamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta.

A movimentação nos bastidores evidencia o embate político e jurídico em torno do futuro dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, colocando em lados opostos uma proposta de leniência total e uma alternativa de responsabilização mitigada — mas ainda dentro do marco legal.