Oposição pede prisão domiciliar para presos do 8 de Janeiro com “vulnerabilidades” e critica lentidão nos julgamentos

Parlamentares da oposição enviaram um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando prisão domiciliar para 20 réus dos atos de 8 de Janeiro que apresentem “vulnerabilidades”, como doenças crônicas, idade avançada ou dependentes a cargo. A demanda foi formalizada no último dia 9 de abril e busca também a criação de uma força-tarefa no STF para acelerar os processos relacionados ao episódio.

O pedido menciona decisões recentes de Moraes que já concederam o benefício da prisão domiciliar a acusados, incluindo casos de pessoas com câncer ou com julgamentos interrompidos. Os nomes apresentados foram selecionados pela Associação de Vítimas e Familiares do 8 de Janeiro (Asfav), que reúne parentes de presos pelos atos considerados golpistas.

Decisões citadas

O documento se apoia em decisões do próprio ministro para justificar o pedido, como:

• Jaime Junkes (28-mar) – condenado a 14 anos e liberado para cumprir prisão domiciliar devido ao câncer de próstata;
• Débora Rodrigues (28-mar) – aguardava definição do STF após julgamento interrompido por pedido de vista de Luiz Fux;
• Missionária ré (3-abr) – aguardava julgamento e teve a prisão convertida para o regime domiciliar.

As decisões, segundo o ofício, evidenciam que há “precedentes compatíveis” com os casos apresentados pela oposição.

Apelo humanitário e tratados internacionais

O texto sustenta que a solicitação se alinha a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como as Regras de Bangkok (para o tratamento de mulheres presas) e as Regras de Tóquio (sobre penas não privativas de liberdade). Também cita o caso de Cleriston Pereira da Cunha, que morreu após um mal súbito na prisão em 2023, como um alerta sobre os riscos à integridade física de pessoas mantidas em cárcere prolongado sem julgamento definitivo.

“Todos esses casos reclamam a adoção de medidas jurisdicionais que assegurem o cumprimento humanitário da pena”, diz o documento, que ainda defende uma compatibilização prática entre a liberdade individual e o interesse da Justiça Penal.

Contexto jurídico e político

O pedido ocorre após o ministro Cristiano Zanin ter negado um habeas corpus coletivo para presos do 8 de Janeiro. A oposição vê nos casos pontuais julgados por Moraes uma possível abertura para ampliar a concessão de prisões domiciliares com base em critérios humanitários.

O trecho de uma decisão de Moraes, citado no pedido, reforça a argumentação:

“O essencial em relação às liberdades individuais [...] é a absoluta necessidade de sua pronta e eficaz consagração no mundo real, de maneira prática e eficiente”.

Próximos passos

Ainda não há resposta formal do gabinete de Moraes ao ofício. A pauta, no entanto, deve ganhar força no Congresso, onde parlamentares da oposição têm pressionado por anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, especialmente após episódios que envolvem mortes, agravamentos de saúde e denúncias de demora nos processos.