CGU aponta prejuízo de R$ 94 milhões com pagamentos irregulares em saúde suplementar de servidores federais

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma série de pagamentos irregulares no benefício de assistência à saúde suplementar destinado a servidores públicos federais. Apenas em dezembro de 2023, o prejuízo estimado aos cofres públicos foi de R$ 7,9 milhões — valor que pode chegar a R$ 94,3 milhões em um ano.

O levantamento, obtido com exclusividade pela coluna, revela que o governo pagou valores indevidos a milhares de servidores, que incluíram como dependentes pessoas não autorizadas pelas normas vigentes — como pais e irmãos — e até mesmo dependentes já falecidos.

Segundo a CGU, 1.405 servidores continuaram recebendo o benefício por dependentes mortos, devido à ausência de controle automatizado nos sistemas do governo. “O único controle existente é manual. O servidor precisa informar o falecimento ou o plano de saúde deve reportar o óbito. Não há nenhum mecanismo sistêmico que evite esses pagamentos indevidos”, aponta o relatório.

Além disso, a auditoria identificou que 12.691 servidores de 121 órgãos públicos cadastraram pais como dependentes, mesmo após uma portaria de 2006 ter proibido esse tipo de inclusão para recebimento do valor per capita. Alguns órgãos alegaram que os pagamentos foram determinados por decisões judiciais.

Em outro trecho do relatório, a CGU destaca inconsistências nos cadastros de dependentes, com registros sem datas de término para vínculos já encerrados e casos em que servidores sequer eram titulares do plano, mas mantinham dependentes ativos no sistema.

Apesar de não ter focado diretamente no ressarcimento dos valores, a auditoria teve caráter preventivo, alertando para falhas graves na fiscalização e na governança dos sistemas de gestão de benefícios.

Em nota, a CGU afirmou que os órgãos envolvidos terão 90 dias para apresentar medidas corretivas e comprovar a regularização dos procedimentos. Caso os indícios de irregularidade permaneçam, os servidores poderão ser notificados para devolver os valores recebidos indevidamente.

O episódio evidencia a urgência na modernização dos sistemas de controle do funcionalismo federal, especialmente em áreas sensíveis como a saúde, onde a falta de fiscalização eficaz tem gerado perdas milionárias para o erário.