O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso pela Polícia Federal por volta das 4h da manhã desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), enquanto se deslocava para Brasília. A detenção foi efetuada após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou os últimos recursos da defesa e determinou o cumprimento imediato da pena de oito anos e dez meses imposta a Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em nota, a defesa do ex-presidente confirmou a prisão e alegou que Collor pretendia cumprir a decisão de forma espontânea. “A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello confirma sua prisão hoje, 25 de abril, em Maceió, às 4 horas da manhã, quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes”, informou o comunicado. Ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana.
A ordem de prisão é resultado de sua condenação na Ação Penal 1025, que tramita no STF. Segundo a denúncia, entre 2010 e 2014, Collor recebeu R$ 20 milhões em propina da UTC Engenharia para favorecer contratos com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e interferir na nomeação de diretores da estatal. Os pagamentos ilegais teriam sido articulados com o auxílio dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.
A acusação teve como base delações premiadas da Operação Lava Jato e foi considerada definitiva por Moraes, que concluiu que não havia mais pendências jurídicas que impedissem a execução da pena, mesmo sem a decisão final do Plenário. Ainda assim, Moraes solicitou uma sessão extraordinária virtual, marcada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para esta sexta-feira (25), entre 11h e 23h59, com o objetivo de referendar a decisão.
Além da pena de prisão, Collor foi condenado ao pagamento de 90 dias-multa, à indenização de R$ 20 milhões à União — solidariamente com outros dois réus — e à inelegibilidade por um período equivalente ao dobro da pena.
A prisão do ex-presidente representa um marco simbólico da responsabilização de figuras históricas da política brasileira envolvidas nos desdobramentos da Operação Lava Jato.
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