O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (29.abr.2025), que a defesa do ex-presidente Fernando Collor, condenado em 2023 por corrupção, apresente em até 48 horas todos os exames médicos, incluindo imagens, que comprovem seu estado de saúde. Moraes também exigiu esclarecimentos sobre a ausência de exames relacionados à doença de Parkinson entre 2019 e 2022. A decisão veio após os advogados de Collor entregarem documentos sobre suas condições de saúde.
Na segunda-feira (28.abr), Moraes, que atua como relator da execução penal do ex-presidente, já havia estabelecido um prazo inicial de 48 horas para a apresentação de mais detalhes sobre a saúde de Collor, incluindo o prontuário médico completo. “A defesa deve juntar a íntegra dos exames realizados, com imagens, e explicar por que não há registros de exames sobre Parkinson no período de 2019 a 2022”, escreveu o ministro.
Aos 75 anos, Fernando Collor foi condenado em um desdobramento da operação Lava Jato. Em 2015, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra ele, então senador por Alagoas, ao STF, que abriu uma ação penal. Collor deixou o Congresso em 2022, após não se reeleger. A ordem de prisão ocorre 33 anos após seu impeachment em 1992, motivado por tráfico de influência e corrupção durante seu governo.
A denúncia da PGR apontou que Collor recebeu R$ 20 milhões em propina para beneficiar a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora (atual Vibra Energia), subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014. Ele também teria interferido em nomeações para a diretoria da empresa. A determinação de Moraes reforça a pressão para esclarecer a situação médica do ex-presidente em meio ao cumprimento de sua pena.
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