A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se na quinta-feira, 22 de maio de 2025, em apoio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, frente à ameaça do governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, de aplicar sanções ao magistrado. A declaração veio após o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmar na quarta-feira, 21 de maio, que há “grande possibilidade” de punir Moraes com base na Global Magnitsky Act, legislação dos EUA que pune supostas violações de direitos humanos.
Em comunicado oficial (PDF – 146 kB), assinado por Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, a entidade classificou a fala de Rubio como uma afronta à soberania brasileira e ao Judiciário nacional. “Nenhum país estrangeiro tem o direito de tentar impor práticas punitivas extraterritoriais ao Brasil, desrespeitando nossa autonomia. É inaceitável qualquer tentativa de tratar o Brasil como uma nação submissa. Somos soberanos e não toleramos interferências em nossa jurisdição”, destacou Coêlho.
A OAB reforçou que apenas o Brasil possui legitimidade para julgar e responsabilizar seus agentes públicos. A nota também reiterou o compromisso da Ordem com a defesa da soberania nacional, da independência das instituições e dos princípios que regulam as relações entre países soberanos.
A possível sanção mencionada por Rubio implicaria restrições severas, como proibição de entrada nos EUA, congelamento de bens e ativos em território americano e impedimento de transações com cidadãos ou empresas dos Estados Unidos. Recentemente, a OAB enfrentou críticas de advogados por não se posicionar de forma mais contundente contra a decisão do STF de proibir gravações de sessões de depoimentos de testemunhas no julgamento da tentativa de golpe, embora permita a presença de público, incluindo jornalistas, sem o uso de celulares.
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