Nikolas Ferreira tem recurso negado pelo STJ em caso de transfobia contra Duda Salabert

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) teve seu recurso rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira (10.jun.2025), mantendo a condenação por declarações transfóbicas contra a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). A decisão, proferida pela ministra Maria Isabel Gallotti, determina que Ferreira pague R$ 30.000 de indenização por danos morais à parlamentar. A íntegra do documento está disponível para consulta (PDF – 92kB).

Origem do caso

A controvérsia teve início em 2020, quando ambos exerciam mandatos como vereadores em Belo Horizonte. Durante uma entrevista, Ferreira afirmou que Salabert, uma mulher trans, seria “um homem”, negando sua identidade de gênero. “É uma questão de biologia, não é minha opinião. Ele é homem”, declarou o deputado na ocasião. As falas motivaram uma ação judicial movida por Salabert, que resultou na condenação inicial pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), fixando a indenização em R$ 80.000.

Decisão do STJ

No julgamento do recurso, a ministra Gallotti considerou que o valor da indenização, ajustado para R$ 30.000, não apresenta irregularidades que justifiquem revisão, por não ser considerado excessivo ou irrisório. “O STJ só reavalia indenizações por danos morais em casos de valores desproporcionais ou desrazoáveis, o que não se aplica a este processo”, destacou a magistrada em sua decisão.

Contexto e impacto

A sentença reforça a responsabilização de Nikolas Ferreira pelas declarações julgadas como transfóbicas, em um caso que ganhou repercussão por envolver dois parlamentares com trajetórias políticas marcantes. A condenação destaca a importância de respeitar a identidade de gênero e pode influenciar discussões sobre liberdade de expressão e combate à discriminação no Brasil.