CNJ amplia quadro de juízes auxiliares e desembolsa R$ 3,4 milhões em benefícios em 2025

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encarregado de supervisionar o Judiciário, aumentou significativamente o número de juízes auxiliares e destinou R$ 3,4 milhões em benefícios adicionais nos primeiros cinco meses de 2025. Em 2017, o órgão contava com apenas sete juízes auxiliares, número que subiu para 47 no primeiro semestre de 2025, conforme registros do próprio CNJ. Atualmente, 43 magistrados ocupam essas funções, após ajustes recentes.

Esses juízes, requisitados de outros tribunais, acumulam os vencimentos de seus tribunais de origem — que, em alguns casos, já superam o teto do funcionalismo público federal, fixado em R$ 46.366 — com os rendimentos pagos pelo CNJ. Nos cinco primeiros meses de 2025, 50 juízes auxiliares, que atuam ou passaram pelo conselho, receberam os R$ 3,4 milhões, segundo dados do sistema de transparência do órgão.

Os juízes auxiliares são designados pela presidência do CNJ ou pela Corregedoria Nacional de Justiça para diversas funções. Aqueles com salário-base inferior a R$ 44.048 em seus tribunais de origem recebem um valor extra. Além disso, magistrados de fora de Brasília têm direito a diárias para atuar na capital, além de indenizações e outros benefícios eventuais, que não são contabilizados no teto salarial.

Entre os maiores valores pagos, destaca-se o da juíza Claudia Catafesta, da Corregedoria Nacional de Justiça, que recebeu R$ 98.842 em abril de 2025. Desse total, R$ 82.129 foram registrados como “indenizações” e R$ 12.721 como diárias, conforme contracheque disponível no site do CNJ. No mesmo mês, ela obteve R$ 94.446 do Tribunal de Justiça do Paraná, onde é vinculada. Outro caso é o do juiz Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi, que recebeu R$ 56.819 do CNJ em janeiro de 2025, sendo R$ 44.768 em diárias, elevadas devido a uma viagem a Portugal para representar o conselho em uma comitiva sobre o sistema carcerário. No mesmo período, Lanfredi recebeu R$ 134.358 e mais R$ 10.000 em diárias do Tribunal de Justiça de São Paulo. A reportagem tentou contato com ambos, mas não obteve resposta.

O CNJ destacou, em nota, que “tem consolidado seu papel constitucional como órgão de coordenação, planejamento estratégico, implementação de políticas judiciárias, além de sua atribuição correcional” e que possui o menor orçamento do Judiciário. Sobre as diárias, o conselho justificou que, como os cargos são temporários e os juízes permanecem vinculados a seus tribunais de origem, “não se justifica qualquer expectativa de mudança de domicílio definitiva para Brasília”. O órgão também informou que diárias pagas indevidamente, identificadas em auditoria, foram devolvidas, e os controles sobre pagamentos estão sendo aprimorados.

A auditoria mais recente do CNJ, referente a 2024, apontou irregularidades como pagamento de diárias para feriados e finais de semana sem justificativa, duplicação de pagamentos entre o CNJ e tribunais de origem e benefícios concedidos a magistrados residentes no Distrito Federal. O relatório não identificou os beneficiados.

No fim de 2023, o CNJ revisou as regras de diárias, aumentando de até 6,5 diárias mensais de R$ 700 para até dez de R$ 1.055. O debate sobre penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público ganhou força com discussões sobre supersalários. O presidente do STF e do CNJ, Luís Roberto Barroso, afirmou à Folha: “Sou a favor de o Congresso dizer quais verbas podem ultrapassar o teto legitimamente e acabar com os penduricalhos que são dados indevidamente.”

Desde 2017, o CNJ teve cinco presidentes, todos também do STF: Cármen Lúcia (2016-2018), Dias Toffoli (2018-2020), Luiz Fux (2020-2022), Rosa Weber (2022-2023) e Luís Roberto Barroso (desde 2023). Em nota, o conselho destacou que, em 20 anos, realizou apenas dois concursos e depende de servidores requisitados para suas atividades. “Como em todos os órgãos públicos, de todos os Poderes, as parcelas de caráter indenizatório não integram o cômputo para fins de observância do teto [de salários] constitucional”, afirmou.