Na última segunda-feira, 14 de julho de 2025, a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras sete pessoas envolvidas na investigação sobre uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
A PGR aponta Bolsonaro como o principal líder de uma organização criminosa voltada a desestabilizar o Estado Democrático de Direito. Segundo a denúncia, ele teria usado a Presidência da República para minar a legitimidade das eleições de 2022 e enfraquecer o Poder Judiciário, com o objetivo de impedir a alternância de poder. A procuradoria destaca que o ex-presidente articulou uma “narrativa falaciosa” disseminada em canais de comunicação para promover interesses pessoais e ilícitos.
Além de Bolsonaro, integram o grupo denunciado:
- Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Os acusados enfrentam imputações por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa armada.
O processo teve início em fevereiro de 2025, com a apresentação da denúncia pela PGR. Em março, a 1ª Turma do STF aceitou a acusação, autorizando a abertura da ação penal. Entre abril e junho, foi realizada a fase de instrução, com coleta de provas, depoimentos e acareações. As alegações finais marcam a última etapa para que acusação e defesa consolidem seus argumentos com base nas evidências produzidas.
A PGR reforça que Bolsonaro exerceu liderança direta no movimento golpista, sendo o principal beneficiário das ações. Cada parte tem 15 dias para apresentar suas alegações finais, de forma sucessiva. A defesa de Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração, será a primeira a se manifestar, seguida pelas defesas dos demais réus, que terão um prazo conjunto de 15 dias.
Mesmo durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho, os prazos processuais seguem em curso devido à prisão de Walter Souza Braga Netto. Após a entrega das alegações, o caso estará pronto para julgamento pela 1ª Turma do STF, previsto para o segundo semestre de 2025. Os ministros analisarão individualmente a situação de cada acusado, com decisão por maioria.
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