O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), enfrenta a possibilidade de perder seu mandato após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados por sua defesa. A decisão, proferida em sessão virtual no dia 7 de agosto, aumenta as chances de cassação do político bolsonarista, o que pode resultar em novas eleições no município do sul da Bahia.
Controvérsia sobre o terceiro mandato
A situação de Jânio Natal é marcada por uma controvérsia envolvendo a suposta tentativa de exercer um terceiro mandato consecutivo, prática vedada pela legislação eleitoral brasileira. Eleito prefeito de Belmonte em 2016, Natal renunciou ao cargo antes de tomar posse, permitindo que seu irmão, Janival Borges, assumisse a prefeitura. Em 2020, ele venceu a eleição para prefeito de Porto Seguro e foi reeleito em 2024, mas a oposição, liderada pela coligação "O Futuro em Nossas Mãos" de Cláudia Oliveira (PSD), questiona a legalidade de sua candidatura, alegando violação das regras que proíbem mais de dois mandatos consecutivos.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, liderou a votação unânime, acompanhada pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Isabel Gallotti, Edilene Lôbo e Vera Lúcia Santana Araújo. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, também integrou a sessão. A decisão do TSE foi clara: “O Tribunal (TSE), por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.”
O caso agora aguarda análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que já possui precedentes sobre a figura do “prefeito itinerante” termo usado para descrever políticos que tentam burlar a legislação eleitoral ao concorrer em diferentes municípios. A possível confirmação da cassação pelo STF pode obrigar Porto Seguro a realizar um novo pleito, com a prefeitura sendo temporariamente assumida pelo presidente da Câmara de Vereadores a partir de 1º de janeiro, caso a decisão seja desfavorável a Natal.
Entenda a trajetória de Jânio Natal
A controvérsia envolvendo Jânio Natal começou em 2016, quando ele foi eleito prefeito de Belmonte, mas abriu mão do cargo antes da posse. Em 2020, já em Porto Seguro, conquistou a prefeitura e, em 2024, garantiu a reeleição com 54,03% dos votos, derrotando Cláudia Oliveira por uma diferença superior a 20 mil votos. Apesar do apoio popular, a oposição argumenta que a renúncia em Belmonte foi uma manobra estratégica para contornar a legislação eleitoral, configurando uma tentativa de perpetuação no poder.
A coligação adversária, liderada por Cláudia Oliveira, contratou o renomado jurista Rodrigo Mudrovisch, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, para defender a cassação. Segundo Mudrovisch, o TSE omitiu a análise de dispositivos legais, como o artigo 12, § 2º, da Resolução/TSE n. 23.609/19, que poderiam levar à reversão da decisão. Por outro lado, Jânio Natal escalou o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, ex-ministro do TSE e defensor de Jair Bolsonaro, para representá-lo na batalha jurídica.
A decisão final do STF será determinante para o futuro político de Porto Seguro. Caso o mandato de Natal seja cassado, ele ficará impedido de concorrer em eventuais eleições suplementares, impactando o cenário político local.
Aplicativo Brado
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