O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB), declarou em entrevista ao programa Ponto de Vista, da TV VEJA+, que não há ambiente político para aprovar uma anistia que beneficie acusados de tramar um golpe de Estado, especialmente aqueles envolvidos no planejamento de assassinatos de autoridades. Suas palavras ecoam a posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que terá a palavra final sobre a constitucionalidade de qualquer proposta de perdão aprovada pelo Congresso.
“‘O que sinto, do contato que tenho com os parlamentares, no ambiente que eu converso, é que há uma certa dificuldade com a anistia ampla, geral e irrestrita. Nós tivemos o planejamento de morte de pessoas, isso é muito grave. Não sei se há ambiente para anistiar quem agiu dessa forma. Penso que não’, disse Motta na ocasião.”
A declaração de Motta reflete o entendimento de que crimes graves, como os associados aos eventos de 8 de Janeiro de 2023, equiparáveis a atos de terrorismo, não podem ser anistiados, conforme determina a Constituição. A Primeira Turma do STF, que em breve julgará o caso, deve reforçar essa interpretação, destacando que os atos golpistas, incluindo planos de homicídio, não são passíveis de perdão.
Entre os acusados, destaca-se o general da reserva Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, apontado como mentor do plano “Punhal Verde e Amarelo”. A trama, segundo a Procuradoria-Geral da República, visava assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Fernandes, preso desde 19 de novembro de 2024, também é acusado de articular a criação de um gabinete militar para gerir o país após um eventual golpe. Ele nega as acusações, afirmando que o plano era apenas um “pensamento digitalizado” não compartilhado.
As pressões por anistia, que cresceram após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, também envolvem outros sete réus acusados de conspirar contra a democracia. Na apresentação de suas alegações finais, em 13 de agosto de 2025, os acusados negaram envolvimento em ações extremas, apesar de evidências de animosidades, especialmente contra Moraes, conhecido alvo de bolsonaristas.
Motta destacou que, mesmo que negociações por anistia avancem no Congresso, crimes como conspiração para assassinatos não seriam contemplados. Essa postura está em linha com o STF, que considera os eventos de 8 de Janeiro um ataque à democracia, com características de terrorismo, reforçando a impossibilidade de perdão para tais atos.
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