O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que é pouco provável que Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, seja detido em um quartel militar caso seja condenado no julgamento marcado para iniciar em 2 de setembro de 2025. A Corte analisa a possibilidade de ele cumprir eventual pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou em uma unidade da Polícia Federal (PF). A ação penal, que trata de crimes contra a democracia, envolve Bolsonaro e sete aliados, considerados pelo Ministério Público como o "núcleo crucial" de uma suposta organização criminosa voltada para subverter o resultado das eleições de 2022.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de liderar uma trama golpista, com imputações que incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. As penas máximas para esses crimes podem superar 40 anos de prisão. A defesa do ex-presidente, no entanto, nega as acusações, afirmando que "em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito".
O julgamento, que ocorrerá na Primeira Turma do STF, está agendado para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Além de Bolsonaro, são réus nomes como os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos. Todos negam envolvimento nos crimes apontados. A PGR sustenta que os atos golpistas foram planejados desde 2021, culminando nos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, após decisão de Moraes, que apontou risco de fuga. Ele utiliza tornozeleira eletrônica e está proibido de usar redes sociais ou manter contato com autoridades estrangeiras. A defesa critica o que considera "politização da Justiça" e "judicialização da política", enquanto aliados do ex-presidente esperam que a pena, se aplicada, seja atenuada, possivelmente mantendo a prisão domiciliar por questões de saúde. "Se o julgamento for pavimentado pela variável estritamente jurídica que é o que se espera, não haveria por que recear uma condenação", afirmou o advogado Paulo Cunha Bueno, integrante da defesa de Bolsonaro.
O STF reforça a gravidade dos fatos investigados. O ministro Alexandre de Moraes destacou que "a natureza estável e permanente da organização criminosa é evidente em sua ação progressiva e coordenada, que se iniciou em julho de 2021 e se estendeu até janeiro de 2023". A ministra Cármen Lúcia complementou: “O que é preciso é desenrolar do dia 8 pra trás, para chegarmos a esta máquina que tentou desmontar a democracia. Porque isso é fato.”
A decisão final sobre o local de cumprimento de eventual pena caberá ao STF, mas fontes próximas a Moraes indicam uma preferência pela Papuda, em cela especial, descartando a possibilidade de prisão em unidade militar, mesmo considerando o status de Bolsonaro como capitão da reserva. A eventual prisão só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos.
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