Eduardo Bolsonaro solicita a Hugo Motta permissão para atuar como deputado a partir dos EUA

Deputado alega perseguição política e cita pandemia como precedente para trabalho remoto
Por: Brado Jornal 29.ago.2025 às 07h45
Eduardo Bolsonaro solicita a Hugo Motta permissão para atuar como deputado a partir dos EUA
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) formalizou, em 28 de agosto de 2025, um pedido ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para exercer seu mandato remotamente dos Estados Unidos, onde reside desde fevereiro deste ano. No ofício, o parlamentar argumenta que sua permanência no exterior é motivada por "perseguições políticas" e solicita a criação de mecanismos que garantam o pleno exercício de suas funções parlamentares à distância, com base em precedentes estabelecidos durante a pandemia de Covid-19.

Eduardo Bolsonaro, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), viajou para os EUA em 27 de fevereiro de 2025, inicialmente em caráter privado, levando apenas "uma pequena mala". Em 18 de março, ele solicitou uma licença não remunerada de 120 dias, que terminou em 20 de julho. Desde então, suas ausências nas sessões da Câmara têm sido registradas como faltas não justificadas. No documento enviado a Motta, o deputado afirma que sua ausência "não decorre de vontade própria, mas de perseguições ilegais que são de conhecimento público".

O parlamentar destaca que, durante a pandemia, a Câmara adotou medidas que permitiram o trabalho remoto, e argumenta que a atual "crise institucional" seria mais grave que a crise sanitária da época. "As condições atuais são muito mais graves do que as vividas naquele período: o risco de um parlamentar brasileiro ser alvo de perseguição política hoje é incomparavelmente maior do que o risco de adoecer gravemente durante a pandemia", escreveu. Ele também alega que "não reconhece falta alguma, não renuncia ao seu mandato, não abdica das suas prerrogativas constitucionais e segue em pleno exercício das funções que lhe foram conferidas pelo voto popular".

No ofício, Eduardo Bolsonaro solicita que sejam "criados e assegurados os mecanismos necessários para o exercício pleno" de seu mandato à distância e que seja "garantido o pleno gozo das prerrogativas" asseguradas pelo cargo. Ele ainda afirma que a Câmara não pode se tornar "cúmplice de um regime ditatorial já sancionado internacionalmente por graves violações de direitos humanos". O deputado menciona sua atuação nos EUA como parte de uma "diplomacia parlamentar", com reuniões com autoridades americanas, e justifica sua permanência no exterior por temer medidas como a cassação de seu passaporte.

A Polícia Federal indiciou Eduardo e seu pai, Jair Bolsonaro, em 20 de agosto de 2025, por coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado, no qual o ex-presidente é réu. Segundo a investigação, Eduardo teria articulado, a partir dos EUA, pressões e sanções contra autoridades brasileiras, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O deputado, no entanto, classifica o indiciamento como "indevido" e ligado à sua "atividade parlamentar legítima" no exterior.

Hugo Motta, presidente da Câmara, afirmou em entrevistas que o regimento interno da Casa não prevê a possibilidade de mandato à distância, exceto em casos excepcionais, como durante a pandemia. "Não há previsibilidade para o exercício do mandato à distância. Isso seria uma excepcionalidade, o que não é o caso", declarou Motta ao portal Metrópoles em 7 de agosto. Ele reforçou que Eduardo será tratado como qualquer outro parlamentar e que sua decisão de permanecer nos EUA é uma "escolha política".

O pedido de Eduardo Bolsonaro também ganhou apoio de aliados. O deputado Evair de Melo (PP-ES) já havia solicitado, em 2 de maio de 2025, que Motta autorizasse o trabalho remoto de Eduardo, argumentando que ele enfrenta "insegurança jurídica e risco à sua liberdade pessoal no território nacional". Até o momento, no entanto, não há avanços em propostas para alterar o regimento da Câmara nesse sentido.


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